Semana Nacional do Registro Civil atenderá 20 municípios de MS com emissão de documentos e serviços gratuitos - Notícia

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Semana Nacional do Registro Civil atenderá 20 municípios de MS com emissão de documentos e serviços gratuitos

Campanha “Registre-se!” vai de 12 a 16 de maio com foco em população vulnerável, como indígenas, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade

05/05/2025

13:45

DA REDAÇÃO

Mulher registra a biometria em edições passadas da semana de mobilização (Foto: Reprodução/TJMS)

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realiza, de 12 a 16 de maio, a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, com atendimentos em 20 municípios do Estado. A iniciativa tem como foco combater o sub-registro civil de nascimento e garantir acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade social.

Público-alvo e objetivo

A ação é direcionada especialmente para:

Povos indígenas
Pessoas em situação de rua
Privados de liberdade
Cidadãos em medidas de segurança

O objetivo é promover cidadania e dignidade, oferecendo documentação essencial gratuita, como registro civil de nascimento, RG, CPF e certidões, além de atendimento jurídico, orientação trabalhista e saúde básica.

Municípios atendidos

Além de Campo Grande, que terá atendimento na Unigran-Capital (das 8h às 17h) e apoio da Carreta da Justiça, a campanha passará por:

Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro e Três Lagoas.

Cada município adaptará a programação conforme sua realidade local.

Serviços oferecidos:

Pela Carreta da Justiça (Campo Grande):

Reconhecimento de paternidade
Ações de alimentos
Divórcio
Reconhecimento e conversão de união estável
Testes de DNA
Casamentos com comunhão parcial de bens

Ações previstas nos municípios:

Registro tardio de nascimento
Emissão de segunda via de certidões
Casamentos coletivos
Alterações de nome
Documentação civil indígena e quilombola
Certidões interestaduais via CRC

Órgãos parceiros e serviços:

Instituto de Identificação (Sejusp): Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Receita Federal: Regularização e atualização do CPF
Procon/MS: Atendimento e orientação ao consumidor
Sesau: Vacinação, atualização da caderneta e emissão do Cartão SUS
UFMS: Orientação jurídica e suporte em processos do INSS e SEAD/MS
Funtrab: Atendimento a trabalhadores e empregadores, com informações sobre seguro-desemprego
Funai: Orientações e emissão de documentação civil indígena

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