Um relatório da Polícia Federal, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou a existência de um esquema estruturado de compra e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A apuração aponta o envolvimento direto de empresários, advogados, desembargadores, juízes e servidores públicos, além de familiares de magistrados.

A investigação, que já resultou no afastamento cautelar de desembargadores, agora embasa pedidos de bloqueio de bens, abertura de novos inquéritos e quebra de sigilo bancário de diversos envolvidos. De acordo com a PF, o esquema teria movimentado mais de R$ 5 milhões em pagamentos de propinas, repassadas por meio de escritórios de advocacia e contas de parentes dos magistrados.

Estrutura do esquema: núcleos e funções

🔹 Núcleo Empresarial – articulação financeira e intimidação

• Diego Moya Jeronymo: empresário rural, sobrinho do conselheiro Osmar Jeronymo (TCE-MS), articulou posse irregular da Fazenda Paulicéia e contratou advogado para intermediar propinas.

• Percival Henrique de Souza Fernandes: concedeu empréstimos à devedora Marta Martins e obteve decisões favoráveis com base em escritura suspeita.

🔹 Núcleo Político – influência institucional

• Osmar Domingues Jeronymo: conselheiro do TCE-MS, usava influência para aproximar os empresários de magistrados do TJMS.

🔹 Núcleo Operacional – execução e intermediação

• Danillo Moya Jeronymo: servidor do TJMS, primo de Diego, repassava informações sigilosas e orientava ações jurídicas.

• Félix Jayme Nunes da Cunha: advogado contratado, intermediava o pagamento de propinas e produzia peças jurídicas para sustentar as fraudes.

🔹 Núcleo Jurídico – decisões judiciais manipuladas

• Des. Vladimir Abreu da Silva: relator de agravo que favoreceu posse da fazenda a empresários, rejeitou produção de provas.

• Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso: liberou mais de R$ 5 milhões à esposa de juiz, ignorando alertas de irregularidades.

• Des. Alexandre Aguiar Bastos e Des. Sideni Soncini Pimentel: atuaram em votos para impedir anulação de escritura e barrar recursos da parte lesada.

Esquema paralelo: liberação milionária com documentos falsos

A PF ainda revelou um esquema de liberação irregular de mais de R$ 5 milhões, envolvendo a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. Os valores foram desbloqueados com base em documentos considerados falsificados, com aval dos desembargadores Júlio Cardoso e Paulo Afonso de Oliveira.

Envolvimento de familiares de magistrados

• Fábio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro, e

• Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Pimentel,
  receberam transferências suspeitas associadas ao esquema.

Outros nomes citados:

• Natacha Neves de Jonas Bastos: ex-assessora de desembargador, envolvida na negociação de sentenças.

• Kelly Gaspar Duarte da Rosa: juíza estadual, mencionada em conversas sobre favorecimentos.

Conclusões e recomendações da PF:

• Existência de organização criminosa com divisão de funções entre núcleos empresariais, jurídicos e políticos;

• Manipulação de processos judiciais, liberação de valores com documentos falsos e ocultação de recursos por terceiros;

• Recomendação de responsabilização criminal, bloqueio de bens, medidas cautelares e novas investigações.

O STJ deverá decidir nos próximos meses sobre o aprofundamento da apuração contra os magistrados, empresários e servidores citados, incluindo a manutenção dos afastamentos e o indiciamento dos envolvidos.