Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
Cidadania / Justiça
Ação do TJMS deve atender 6 mil pessoas com emissão de documentos em MS
3ª Semana Nacional do Registro Civil acontece de 12 a 16 de maio com foco na população vulnerável e serviços gratuitos em todo o Estado
19/04/2025
11:00
DA REDAÇÃO
Ação é erradicar o sub-registro civil de nascimento. (Foto: Marcelo Cassal/Agência Brasil)
Com o objetivo de garantir cidadania e combater o sub-registro civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) promove entre os dias 12 e 16 de maio a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que deve beneficiar mais de 6 mil pessoas em todo o Estado.
Na capital, os atendimentos ocorrerão das 8h às 17h, no Centro Universitário Unigran, e contarão com serviços gratuitos essenciais, como:
Emissão de certidões de nascimento e casamento
Expedição de documento de identidade
Inscrição no CPF, via Receita Federal
Atendimento jurídico gratuito com a Carreta da Justiça
Orientações do Procon
Cortes de cabelo, além de palestras educativas e sociais
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria do TJMS, Jacqueline Machado, o foco será atender especialmente populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, indígenas e famílias em extrema pobreza, que muitas vezes não têm acesso à documentação básica.
“Muitas vezes estas pessoas não têm documentos ou perdem pela própria situação em que se encontram, e acabam ficando sem um registro civil. Esse trabalho é fundamental para promover a cidadania”, explicou a magistrada.
A mobilização visa erradicar o sub-registro civil de nascimento — condição que impede o pleno acesso a políticas públicas, saúde, educação e programas sociais. A semana especial faz parte do esforço nacional articulado pelo CNJ para ampliar o alcance do direito à identidade legal.
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