Campo Grande (MS), Sexta-feira, 18 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia vota criação de protocolo de proteção à mulher em eventos com venda de bebida alcoólica
Projeto propõe atendimento emergencial em casas noturnas, boates e shows; outras três matérias também serão analisadas
16/04/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (16) sessão ordinária com quatro projetos na pauta da Ordem do Dia, entre eles uma proposta que visa ampliar a rede de proteção às mulheres em situações de violência, especialmente em ambientes com venda de bebidas alcoólicas.
O destaque é o Projeto de Lei 9/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que propõe a criação de um protocolo permanente de atendimento emergencial denominado “Não é Não Mato Grosso do Sul”. O texto será analisado em primeira discussão.
“Queremos garantir que as mulheres tenham amparo imediato em locais como casas noturnas, boates e eventos musicais onde, infelizmente, ainda ocorrem casos de constrangimento e violência. Este projeto assegura respeito à vítima e articulação com órgãos públicos e privados”, destacou Mara Caseiro.
A proposta determina que os estabelecimentos promovam protocolos mínimos de atendimento, com princípios como:
Respeito ao relato da vítima;
Preservação da dignidade, intimidade e integridade física e psicológica;
Articulação entre instituições públicas e privadas para o enfrentamento da violência.
Segunda discussão:
Projeto de Lei nº 176/2024, de Gerson Claro (PP) e Paulo Duarte (PSB), que altera dispositivos da Lei 4.282/2012, referente à Tabela de Serviços do Detran-MS.
Discussão única:
Projeto de Decreto Legislativo 2/2025, da Mesa Diretora, que aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis ao cargo de Diretor-Presidente da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS);
Projeto de Resolução 111/2024, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, no âmbito da Assembleia Legislativa.
A sessão tem início às 9h e é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis:
TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
Plataformas digitais: Facebook, YouTube e site oficial
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
CNJ afasta desembargador do RJ por manifestações públicas de apoio a Bolsonaro
Leia Mais
Funcionários de terceirizada da Energisa são presos por vender fios de cobre retirados de residências
Leia Mais
Temporal interdita trechos da BR-267 e provoca alagamentos em cidades do Centro-Sul de MS
Leia Mais
Correspondente bancário é sequestrado e agredido em hotel de Campo Grande por dívida de R$ 350
Municípios
