Após meses de impasse jurídico e articulações políticas, um acordo judicial entre a Prefeitura de Campo Grande e a Câmara Municipal estabeleceu que a prefeita Adriane Lopes (PP) passará a receber, a partir de abril, um salário de R$ 35.462,27, valor equivalente ao pago ao governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB).

A medida representa um reajuste de 67% em relação aos atuais R$ 21,2 mil, e foi firmada com anuência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público. O acordo ainda precisa ser referendado em votação na Câmara, prevista para terça-feira, 15 de abril, com base em alteração na Lei Municipal nº 7.006/2023.

Efeito cascata e impacto no funcionalismo

A nova remuneração da prefeita elevará automaticamente o teto salarial do funcionalismo público municipal, destravando reajustes represados para cerca de 500 servidores das áreas de saúde, educação, fiscalização, procuradoria e outras carreiras de Estado.

A lei que originalmente fixava o salário da prefeita em R$ 41,8 mil foi considerada inconstitucional em decisão liminar do Tribunal de Justiça, após contestação da própria chefe do Executivo. O argumento era a ausência de estudo de impacto financeiro, já que o aumento repercutiria sobre toda a estrutura salarial da administração.

“A própria prefeitura anexou esses estudos à ação judicial, e está tudo dentro da capacidade financeira da administração municipal”, disse o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), ao Correio do Estado neste sábado (12).

Estudos sindicais estimavam que o valor original provocaria aumento mensal de até R$ 8 milhões na folha. Com o salário intermediário de R$ 35,4 mil, esse custo deve cair para aproximadamente R$ 5,3 milhões mensais.

Mudança destrava salários dos vereadores e servidores

Atualmente, o teto remuneratório de R$ 21,2 mil impede que vereadores recebam integralmente seus vencimentos, estabelecidos em R$ 26,08 mil desde o início de 2024. Com o novo valor fixado para a prefeita, R$ 4,8 mil deixam de ser glosados mensalmente da remuneração dos parlamentares.

“Foram semanas de articulação madura, e esta foi a saída que encontramos para atender tanto aos servidores, que estão há mais de uma década sem reajuste, quanto à prefeita”, afirmou Papy.

Trâmite e mobilização sindical

O acordo deve ser formalizado em reunião nesta segunda-feira (14) entre o Legislativo e o Executivo. Embora a votação da nova redação da Lei 7.006 ainda não esteja oficialmente pautada, sindicatos de várias categorias já estão convocando seus filiados para acompanhar a votação no plenário.

A prefeita Adriane Lopes não se pronunciou oficialmente, mas sua equipe jurídica participou ativamente das negociações e homologações junto ao Judiciário.