Campo Grande (MS), Quinta-feira, 17 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota projeto que estimula doação de sangue e concede “Selo Amigos de Sangue”
Proposta será analisada em redação final durante sessão plenária desta quarta-feira; outros dois projetos também estão na pauta
09/04/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (9), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com votação de três projetos, incluindo a redação final do Projeto de Lei 177/2023, que propõe ações de estímulo à doação voluntária de sangue no estado.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o projeto cria a campanha estadual de incentivo à doação com a possibilidade de troca do gesto solidário por exame laboratorial de hemograma completo. Além disso, a proposta institui o “Selo Amigos de Sangue” para reconhecer estabelecimentos que aderirem à iniciativa.
Projeto de Lei 177/2023 – Em redação final
Autor: Deputado Junior Mochi (MDB)
Objetivo: Instituir campanha voluntária de doação de sangue com contrapartida de hemograma gratuito
Reconhecimento: Criação do “Selo Amigos de Sangue” para estabelecimentos que apoiem a causa
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 160/2012, que rege o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O objetivo é otimizar o sistema recursal, além de dar mais coerência e simplicidade ao processo de exame e parecer prévio sobre as contas do Executivo estadual.
Projeto de Lei 226/2024 – Primeira discussão
Também de autoria de Junior Mochi, obriga revendedoras de veículos seminovos e usados a informar claramente ao consumidor se o veículo colocado à venda é proveniente de leilão, locadora, recuperado ou salvado por seguradora.
A população pode acompanhar presencialmente no plenário da ALEMS ou por transmissão ao vivo pelos seguintes canais:
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