Campo Grande (MS), Quarta-feira, 16 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia de MS pauta projeto que incentiva contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Sessão desta terça (8) também vota propostas sobre doação de sangue e reestruturação de cargos no Ministério Público
08/04/2025
08:30
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária, quatro projetos de lei, com destaque para a redação final do Projeto de Lei 203/2023, que propõe o incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), tem como objetivo promover a autonomia financeira e a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
O projeto modifica a Lei nº 4.609/2014, que já trata de ações voltadas ao apoio dessas mulheres, e acrescenta um parágrafo ao artigo 3º para fortalecer a execução do programa estadual.
“Esse incentivo é uma ferramenta de transformação social. A autonomia financeira é essencial para quebrar o ciclo de violência e permitir um recomeço digno”, defende a autora da proposta.
Além da proposta de Lia Nogueira, outras três matérias serão analisadas em segunda discussão:
PL 177/2023 – Deputado Junior Mochi (MDB):
Institui ações de conscientização e incentivo à doação de sangue em todo o estado, buscando ampliar o número de doadores regulares.
Projeto de Resolução 114/2024 – Mesa Diretora:
Propõe alterações no Regimento Interno da ALEMS, ajustando a redação do artigo 20 do anexo da Resolução nº 65/2008.
PL 16/2025 – Ministério Público de MS:
Propõe a reestruturação de cargos do MP-MS, com a criação de três cargos de Chefe de Departamento, um Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois Chefes de Setor, e a extinção de três cargos atuais (dois Chefes de Núcleo e um Chefe de Divisão).
A sessão plenária terá início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente na sede da ALEMS ou pelos canais oficiais de comunicação:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV
Rádio ALEMS FM 105.5 ou pelo link oficial
Transmissão ao vivo nas redes sociais: Facebook e YouTube da ALEMS
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