A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, na manhã desta sexta-feira (4), uma audiência pública para debater a expansão de empreendimentos imobiliários nas imediações do Parque dos Poderes e Jardim Veraneio, região que integra a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa. O encontro reuniu parlamentares, moradores, representantes do Ministério Público Estadual, ambientalistas e o setor da construção civil, em um debate sobre preservação ambiental, crescimento urbano e segurança jurídica.

🌿 Preocupação com adensamento urbano e impactos ambientais A audiência foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, que destacou os riscos da verticalização desordenada no entorno do Parque dos Poderes. Como encaminhamento, a Comissão de Meio Ambiente irá recomendar à prefeitura a suspensão de processos de licenciamento e alvarás para novos empreendimentos na região, até que estudos de impacto ambiental sejam realizados.

“Nosso objetivo não é barrar o crescimento, mas assegurar que ele ocorra com responsabilidade e com base em dados técnicos e legais. O que pedimos é debate democrático e respeito ao meio ambiente”, afirmou Luiza Ribeiro.

🌳 Vereadores reforçam proteção ao Parque O presidente da Câmara, Epaminondas Neto (Papy), lembrou que a Casa de Leis está atenta à pauta e que quatro legislações importantes estão previstas para revisão este ano: Plano Diretor, Lei de Uso do Solo, Outorga Onerosa e Lei do Silêncio.

“Essas leis impactam diretamente no desenvolvimento da cidade e precisam ser debatidas com equilíbrio entre crescimento e sustentabilidade”, declarou.

O vereador Jean Ferreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente, destacou que “a natureza também tem direitos”, e classificou o Parque como um dos últimos remanescentes do Cerrado nativo em Campo Grande.

“É nosso patrimônio ecológico. Precisamos pensar no futuro da cidade com responsabilidade ambiental.”

O vereador Francisco Veterinário, vice da comissão, foi enfático:

“A verticalização é uma punhalada no coração do Parque. Animais estão morrendo, é uma tragédia que não pode ser ignorada.”

🏘️ Setor imobiliário defende segurança jurídica Representando o Sinduscom, Anagildes Caetano de Oliveira afirmou que os empreendedores defendem a preservação ambiental, mas alertou sobre a necessidade de segurança jurídica para investidores.

“Campo Grande não pode se tornar um ambiente de incertezas legais. A lei precisa ser respeitada e o diálogo deve ser equilibrado.”

Geraldo Paiva, do Secovi-MS, lembrou que o Plano Diretor já permite construções na região e impõe exigências como retenção da água da chuva nos terrenos.

“Os prédios fazem parte da dinâmica urbana. Não podemos penalizar quem já investiu com base na legislação vigente.”

📢 Ministério Público investiga possível excesso de verticalização O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida informou que o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para investigar a aprovação de empreendimentos sem análise de compatibilidade ambiental.

“Estamos monitorando os pedidos de diretrizes urbanísticas na região e já recebemos manifestação do Conselho Consultivo do Parque solicitando a regulamentação urgente da Zona de Amortecimento.”

🏡 Moradores denunciam riscos e cobram preservação Diversos moradores da região se manifestaram contra a construção de prédios no entorno do Parque dos Poderes:

• Thiago Macinelli (engenheiro civil): alertou sobre risco de secagem de nascentes e necessidade de 44 novas faixas de trânsito para atender futuros moradores.

• Rezende Júnior (jornalista): classificou a situação como “tragédia anunciada” e relatou mortes frequentes de animais atropelados.

• Julia Maria Dantas (presidente da Associação do Carandá Bosque): criticou o aumento do fluxo de veículos e a falta de infraestrutura viária.

• Maria Estela Benites (grupo SOS Parque dos Poderes): apresentou dados sobre a fauna local e defendeu proteção às aves e áreas verdes.

• Giselle Marques (advogada): argumentou que “não se pode usar o discurso dos vazios urbanos para justificar o retrocesso ambiental.”