Afastamento de deputado: quem assume, salário e regras para licença parlamentar - Notícia

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Afastamento de deputado: quem assume, salário e regras para licença parlamentar

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anuncia intenção de se licenciar para morar nos EUA; entenda como funciona o processo

19/03/2025

11:15

DA REDAÇÃO

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que pretende se licenciar do mandato para morar nos Estados Unidos. No entanto, o pedido formal ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados.

A possível licença ocorre uma semana antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar réu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado.

Apesar da decisão anunciada, Eduardo Bolsonaro afirmou que o afastamento será temporário e sem remuneração. Segundo a Câmara, o pedido precisa ser efetivado e analisado conforme as prerrogativas parlamentares.

Deputados podem se licenciar do cargo?

✅ Sim. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê licenças para parlamentares em diversas situações, como:

Missões temporárias diplomáticas ou culturais;
Tratamento de saúde;
Nomeação para outro cargo público (exemplo: ministro);
Interesse particular (sem remuneração), limitada a 120 dias por sessão legislativa.

Além disso, há previsão de licença-maternidade e paternidade para parlamentares. No caso de Eduardo Bolsonaro, ele precisaria formalizar o pedido para que a licença fosse analisada e oficializada.

Como funciona o pedido de licença?

🔹 O pedido deve ser enviado ao presidente da Câmara (atualmente Hugo Motta, Republicanos-PB).
🔹 O requerimento precisa ser fundamentado e lido na primeira sessão do plenário após o recebimento.
🔹 Para afastamentos superiores a 120 dias, um suplente assume o cargo.

Quem pode assumir o cargo de Eduardo Bolsonaro?

Se o afastamento de Eduardo Bolsonaro for superior a 120 dias, seu suplente será convocado.

➡️ Primeiro suplente do PL-SP: Adilson Barroso, que já ocupa o cargo de Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo.
➡️ Segundo suplente: Missionário José Olímpio, ex-deputado federal em 2011 e 2019, que recebeu 61 mil votos nas eleições de 2022.

Caso a licença seja inferior a 120 dias, o cargo permanecerá vago, sem necessidade de substituição.

Salário e benefícios de um deputado federal

A partir de fevereiro de 2025, os deputados e senadores recebem um salário bruto mensal de R$ 46.366,19. Além do vencimento, parlamentares têm direito a auxílios e verba de gabinete para atividades legislativas.

Quanto tempo Eduardo Bolsonaro pode permanecer nos EUA?

Se estiver nos Estados Unidos com um visto de turista, Eduardo Bolsonaro poderá permanecer por até 6 meses.

🔹 Possibilidade de asilo político: Interlocutores próximos ao deputado indicam que ele pode tentar pedido de asilo a Donald Trump, alegando perseguição política no Brasil. Caso a solicitação seja aceita, ele poderia permanecer por tempo indeterminado no país.

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