O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (6), novas regras para reforçar a segurança do Pix. No entanto, fake news sobre o tema têm circulado, alegando que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá sua chave bloqueada. Isso não é verdade.

As mudanças, que entram em vigor a partir de julho, afetam apenas 1% das chaves Pix cadastradas e têm como objetivo evitar golpes financeiros e fraudes de identidade.

Principais mudanças no Pix

📌 Verificação rigorosa do nome cadastrado na chave Pix
📌 Exclusão de chaves ligadas a CPFs e CNPJs irregulares
📌 Fim da transferência de titularidade para chaves de e-mail e aleatórias
📌 Manutenção da portabilidade para chaves vinculadas ao número de celular

Quem terá a chave Pix excluída?

As novas regras afetam apenas usuários com inconsistências cadastrais na Receita Federal. A inadimplência ou o não pagamento de impostos NÃO são critérios para exclusão.

👤 Pessoas físicas com CPF irregular:
🔹 4,5 milhões – Grafia inconsistente do nome
🔹 3,5 milhões – CPF de pessoas falecidas
🔹 30 mil – CPF suspenso (dados incorretos ou incompletos)
🔹 20 mil – CPF cancelado (suspenso há mais de 5 anos, duplicidade ou decisão judicial)
🔹 100 – CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro)

🏢 Pessoas jurídicas com CNPJ irregular:
🔸 984.981 – CNPJ inapto (empresa sem demonstrativos financeiros por dois anos)
🔸 651.023 – CNPJ baixado (empresa encerrada oficialmente)
🔸 33.386 – CNPJ suspenso (empresa punida por descumprimento legal)

⚠️ O Banco Central ainda não divulgou a quantidade de CNPJs nulos, mas confirmou que empresas com esse status também terão suas chaves removidas.

Principais dúvidas sobre as novas regras do Pix

❓ Quem deve impostos terá sua chave Pix excluída?
❌ Não. O BC esclareceu que as mudanças se aplicam apenas a problemas cadastrais na Receita Federal, não a débitos tributários.

❓ Quem está com o nome sujo poderá continuar fazendo Pix?
✅ Sim. Essa é uma fake news. O bloqueio de chaves não tem relação com inadimplência financeira.

❓ Como será feita a exclusão das chaves irregulares?
🏦 Sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave, as instituições financeiras deverão verificar se há inconsistências no CPF ou CNPJ. Caso haja irregularidades, a chave será excluída.

Mudanças específicas para diferentes tipos de chaves

📧 Chaves vinculadas a e-mails:
🔹 A partir de abril, não será mais possível transferir a chave de um titular para outro.

🔢 Chaves aleatórias:
🔹 Usuários que quiserem alterar informações vinculadas precisarão excluir a chave antiga e criar uma nova.

📱 Chaves vinculadas a número de celular:
🔹 Poderão continuar sendo transferidas entre titulares e contas, pois números de telefone mudam com frequência, principalmente entre usuários de linhas pré-pagas.

Limite para devolução de valores foi retirado

🔹 Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devolução de transferências feitas para contas sem chave Pix cadastrada.
🔹 O Banco Central removeu esse limite, voltando à regra anterior, que permite devoluções sem restrição de valor.

Como consultar e regularizar o CPF?

🔎 Consulta:
✅ Acesse a página da Receita Federal e vá até a aba "Comprovante de situação cadastral" para verificar se o CPF está regular.

📝 Regularização:
✅ Apenas CPFs suspensos podem ser regularizados, preenchendo um formulário no site da Receita Federal.

Conclusão

As novas regras do Pix foram criadas para aumentar a segurança e reduzir fraudes financeiras, não para restringir o uso do sistema de pagamentos. As mudanças impactam apenas 1% das chaves cadastradas, e nenhuma delas será excluída por inadimplência ou dívida tributária.