O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) confirmou que o município de Paranhos realizará uma eleição suplementar no dia 6 de abril para escolher um novo prefeito. A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar, por unanimidade, um recurso do prefeito eleito no ano passado, Heliomar Klabunde (MDB), que teve a candidatura impugnada devido a irregularidades em contas da gestão anterior.

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o cargo de prefeito de Paranhos está sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, que permanecerá na função até a posse do novo eleito.

Além de Paranhos, o município de Bandeirantes aguarda uma decisão judicial sobre a inelegibilidade do prefeito Álvaro Urt, podendo também realizar uma eleição suplementar em breve.

Calendário da Eleição Suplementar de Paranhos 📅

🗳️ Convenções partidárias: 26/02 a 06/03
🗳️ Prazo final para registro de candidaturas: 10/03
🗳️ Início e término da propaganda geral: 11/03 a 05/04
🗳️ Propaganda no rádio e TV: 14/03 a 03/04
🗳️ Dia da eleição: 06/04
🗳️ Prazo final para entrega da prestação de contas: 11/04
🗳️ Julgamento das contas: Até 26/04
🗳️ Diplomação dos eleitos: Até 29/04
🗳️ Posse do novo prefeito: Até 01/05

📌 Prazo total entre convenções e eleição: 40 dias
📌 Prazo total entre convenções e diplomação: 65 dias

O Caso: inelegibilidade e impugnação da candidatura de Heliomar Klabunde

O TSE negou recurso de Heliomar Klabunde, mantendo sua inelegibilidade até abril de 2025. A decisão foi acompanhada pelos ministros João Paulo Oliveira (relator), André Ramos Tavares, Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia (presidente da Corte Eleitoral).

📌 Histórico da disputa eleitoral em Paranhos:
✔ 2020: Heliomar venceu as eleições, mas teve sua candidatura indeferida devido a irregularidades. Uma nova eleição foi realizada e Donizete Viaro (MDB) venceu Alfredo Soares (PSDB) por 3.007 votos a 2.889.
✔ 2024: Donizete Viaro contestou a nova tentativa de candidatura de Heliomar, alegando que ele sabia de sua inelegibilidade devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
✔ Decisão final: O TRE/MS e o TSE mantiveram a inelegibilidade, invalidando a candidatura de Heliomar e determinando a realização de nova eleição em abril de 2025.

Motivos da impugnação de Heliomar Klabunde

➡️ O candidato teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo considerado inelegível até 13 de abril de 2025.
➡️ O juiz Diogo de Freitas, responsável pelo caso, afirmou que a irregularidade nas contas não pode ser ignorada, já que o TCU desaprovou a gestão financeira do ex-prefeito.
➡️ A defesa de Heliomar alegou que houve prescrição da multa, o que afastaria sua inelegibilidade, mas a Justiça não acatou o argumento.
➡️ A sentença reforçou que a inelegibilidade não pode ser afastada apenas pelo tempo decorrido, visto que as irregularidades foram julgadas e confirmadas pelo TCU e pelo TSE.

Impacto político e expectativas para a eleição suplementar

A nova eleição em Paranhos marca a primeira disputa suplementar de 2025 em Mato Grosso do Sul, e o desfecho pode influenciar outras cidades com casos semelhantes, como Bandeirantes.

Lideranças políticas locais já se movimentam para formar alianças, enquanto a Justiça Eleitoral acompanha o processo para garantir a regularidade do pleito. O resultado da eleição terá impacto direto na estabilidade política do município, além de servir como referência para futuras decisões envolvendo candidatos com pendências jurídicas.