A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 277/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que institui a “Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde”. A proposta busca combater a crescente hostilidade enfrentada por médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes e demais trabalhadores do setor.

O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para avaliação nas comissões internas da Casa de Leis, antes de ser submetido à segunda votação.

📌 Objetivos do projeto

✅ Criar uma campanha anual para conscientização e valorização dos profissionais da saúde.
✅ Data oficial: semana do dia 18 de novembro, em referência ao assassinato do médico Edvandro Gil Braz, morto dentro de uma unidade de saúde em Douradina (MS), em 2024.
✅ Implementar ações educativas, debates e estratégias de prevenção da violência no setor.
✅ Sensibilizar a sociedade para os riscos enfrentados pelos profissionais e garantir ambientes de trabalho mais seguros.

🏛️ Deputada Lia Nogueira destaca urgência da medida

A parlamentar reforçou que o projeto atende a um pedido do Conselho Regional de Enfermagem de MS, diante do aumento alarmante de agressões a trabalhadores da saúde no estado.

📢 “Os profissionais da saúde estão sendo injustamente responsabilizados pelos problemas estruturais do sistema público. Muitos atuam com medo, sofrem ameaças e, em casos extremos, como o do Dr. Edvandro, chegam a perder a vida no exercício da profissão. Precisamos promover uma conscientização coletiva e reforçar a segurança desses trabalhadores que tanto se dedicam à população”, afirmou Lia Nogueira.

🚨 Casos recentes reforçam necessidade do projeto

Durante a defesa do projeto na tribuna, a deputada mencionou dois casos de agressões recentes em Dourados:
🩺 Uma técnica de enfermagem sofreu fraturas nas costelas após ser agredida dentro da UPA.
🩺 Um médico foi atacado com chutes e socos dentro da mesma unidade.
📅 Ambos os casos ocorreram em menos de 30 dias em 2024.

Esses episódios demonstram o clima de insegurança nos postos de saúde e hospitais, impactando não apenas os trabalhadores, mas também o atendimento à população.

🔜 Próximos passos na tramitação do PL

Com a aprovação unânime em primeira votação, o projeto agora passará por:
🔹 Análise nas comissões internas da ALEMS, com respaldo da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
🔹 Segunda votação no plenário.
🔹 Caso aprovado, seguirá para sanção do governador.

A expectativa é que a Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde entre em vigor ainda este ano, promovendo medidas preventivas e educativas em todo o estado.