O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) anunciou uma conquista significativa ao zerar o estoque acumulado de processos de concessões de aposentadorias e pensões. Esse feito foi resultado da criação e atuação de uma força-tarefa especial, instituída pela Portaria nº 161/2024, que operou de março a dezembro de 2024, sob a coordenação da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal.

Ações Estratégicas para Superar o Acúmulo de Processos

O TCE-MS desempenha um papel constitucional essencial ao registrar todas as concessões de aposentadorias e pensões de servidores públicos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entretanto, a pandemia e a recente reforma da previdência aumentaram substancialmente a demanda por análises, resultando em um considerável acúmulo de processos.

Para enfrentar esse desafio, o Tribunal implementou medidas estratégicas, incluindo:

• Capacitação de Técnicos e Auditores: Profissionais de diversas áreas receberam treinamento especializado para otimizar a análise de processos.
• Implementação da Força-Tarefa: A força-tarefa foi designada para acelerar a emissão de análises e o registro dos processos de concessão.

Resultados Alcançados

Segundo Francisco Cleiton Adriano, chefe da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCE-MS, a iniciativa foi extremamente eficaz. Até o final de dezembro de 2024, 11.328 processos de concessão de aposentadorias e pensões foram analisados, superando a meta inicial de 10.638 processos estabelecida em fevereiro de 2024.

“A redução significativa no número de processos pendentes traz benefícios para diversos setores. Para os servidores públicos, significa maior segurança jurídica para os inativos e seus pensionistas. Para os RPPSs, impacta positivamente na saúde financeira, uma vez que as compensações financeiras só são efetuadas após o registro dos atos de concessão pelo Tribunal. Além disso, a sociedade também se beneficia com a maior celeridade e transparência na gestão pública”, ressalta Francisco Cleiton Adriano.

Procedimentos Especiais Complementares

Paralelamente à atuação da força-tarefa de concessão, foram realizados procedimentos especiais entre fevereiro e dezembro de 2024, baseados no Provimento TCE/MS nº 58/2024, da Corregedoria. Esses procedimentos resultaram na instrução de 15.450 atos de admissão, praticamente eliminando o estoque de admissões e garantindo segurança jurídica na formalização das contratações de servidores públicos estaduais e municipais.

Impactos Positivos da Iniciativa

A eliminação do estoque de processos permite:

• Maior Eficiência nas Análises Futuras: Com a redução do acúmulo, novos processos são analisados de forma mais ágil e eficiente.
• Melhoria na Qualidade do Serviço Público: Fluxo mais rápido e transparente das concessões beneficia tanto os servidores quanto a administração pública.
• Fortalecimento da Saúde Financeira dos RPPSs: A regularização dos atos de concessão assegura melhor gestão financeira dos regimes previdenciários.

Depoimentos da Equipe Envolvida

Claudia Correa Rosa Pires, coordenadora da força-tarefa de atos de concessão, destacou os benefícios internos da iniciativa:

“Internamente, na Divisão de Atos de Pessoal, observamos um aumento significativo na eficiência da análise concomitante de processos. Além disso, conseguimos aprimorar o planejamento das fiscalizações das concessões previdenciárias e de outras atividades correlatas. Isso otimizou o nosso trabalho e nos permitiu entregar resultados ainda melhores.”

Conclusão

A atuação da força-tarefa do TCE-MS durante 2024 representa um marco na gestão pública do estado, demonstrando comprometimento com a eficiência, transparência e qualidade na administração dos processos previdenciários. A iniciativa não apenas resolveu o problema imediato do acúmulo de processos, mas também estabeleceu bases sólidas para a manutenção de um fluxo contínuo e eficaz nas análises futuras.