O início do ano é período propício para golpes direcionados a microempreendedores individuais (MEI), que podem ser os alvos preferidos de criminosos explorando a falta de familiaridade com obrigações financeiras. Com alta movimentação financeira e necessidade de regularização de pendências, os golpistas aproveitam para criar falsas cobranças que se confundem com despesas reais.

Segundo Lilian Callafange, analista de políticas públicas, “os golpistas sabem que os novos empresários ainda não estão totalmente familiarizados com suas obrigações e exploram isso com mensagens fraudulentas sobre registros ou pagamentos”. Os MEI são sistematicamente abordados por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos via PIX, links falsos, cobranças indevidas, entre outras fraudes.

Orientações e cuidados

O Sebrae orienta que os donos de pequenos negócios fiquem atentos a mensagens recebidas por WhatsApp, e-mail, correspondência e SMS. Na dúvida, recomenda-se buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federal. Para emitir a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) corretamente, o empreendedor deve acessar o portal do Sebrae, o Portal do Empreendedor, o aplicativo MEI da Receita Federal ou o app Meu Sebrae.

Quatro golpes comuns contra os MEI

1. Sites falsos para abertura de MEI
   Os golpistas criam páginas falsas simulando os portais oficiais do governo e cobram pela formalização do MEI. No entanto, a formalização é sempre gratuita através do portal Gov.br. Empresas que cobram valores abusivos por assistência na abertura podem tornar o processo caro e inviável. “O Sebrae realiza esse serviço gratuitamente pelo 0800 e nos pontos de atendimento presenciais”, lembra Enio Pinto, gerente de Relacionamento.

2. E-mails com solicitação de retificação
   Fraudadores enviam e-mails solicitando correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) ou informando pendências no Imposto de Renda, incluindo links e anexos maliciosos para infectar computadores e obter dados pessoais e bancários.

3. Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas
   Por meio de e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, golpistas afirmam que o MEI deve um saldo de taxa anual associativa e enviam meios de pagamento como código PIX ou código de barras. Enio Pinto esclarece que a condição de MEI não obriga contribuições a associações, a menos que o próprio profissional decida se associar.

4. Propostas de empréstimos
   Para quem precisa de crédito, é importante procurar empresas consolidadas no mercado e verificar a autenticidade dos sites antes de solicitar qualquer empréstimo. Desconfie de ofertas enviadas por WhatsApp, SMS ou redes sociais, e prefira abordagens presenciais quando possível. Instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer melhores condições de crédito.