Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
BATAGUASSU
Bataguassu age contra terrenos abandonados para prevenir doenças e melhorar acessibilidade
Prefeitura notifica proprietários para limpeza e obras em loteamentos visados
15/01/2025
18:00
CENÁRIO MS
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Prefeitura Municipal de Bataguassu notificou 19 proprietários de terrenos por descumprimento de leis municipais que visam combater doenças como dengue e leishmaniose, além de garantir a segurança e acessibilidade nas vias públicas. As notificações, publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, exigem a limpeza dos terrenos e a construção ou reforma de muros e calçadas.
Segundo informações divulgadas, os proprietários têm 10 dias corridos para realizar a limpeza dos lotes a partir do recebimento da notificação. A falta de cumprimento resultará em multa e execução do serviço pela prefeitura, com cobrança de R$ 0,50 por metro quadrado.
Para a construção ou recuperação de muros e calçadas, o prazo estabelecido é de 60 dias. As exigências incluem muros com altura máxima de 1,50 metro e calçadas confeccionadas com material resistente, antiderrapante e acessível, conforme a Lei Municipal 1.938/12. O descumprimento acarretará multa de 04 UFM (quatro unidades fiscais do município) por metro de imóvel.
Os bairros mais afetados pela ação fiscalizatória são:
A iniciativa é conduzida pela Fiscalização Municipal de Obras e Posturas e visa assegurar o cumprimento das Leis Municipais nº 2.443/2017, nº 1.938/2012 e nº 2.405/2017. O objetivo é prevenir a proliferação de doenças e promover um ambiente urbano mais seguro e acessível.
A prefeitura recomenda que os proprietários notificados entrem em contato com o órgão competente para obter mais informações e regularizar a situação de seus imóveis o quanto antes, evitando assim multas e outras penalidades.
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