Um pente-fino realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou deficiência na fiscalização das contrapartidas do Programa Bolsa Família em Mato Grosso do Sul. Segundo o relatório, as prefeituras de Rochedo e Dourados não têm cobrado adequadamente o cumprimento das exigências dos beneficiários, enquanto a coordenação estadual do programa deixa a desejar no apoio e orientação aos municípios.

Durante o ano passado, o governo federal desembolsou R$ 1,723 bilhão para pagar o Bolsa Família a 204,9 mil famílias em 79 municípios do estado. Para manter o direito ao benefício, cada chefe de família deve cumprir uma série de condicionalidades em saúde e educação, tais como pré-natal, vacinação, acompanhamento nutricional e frequência escolar mínima – 60% para crianças de 4 a 6 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos.

Fiscalização Fraca em Rochedo

Na cidade de Rochedo, distante 83 quilômetros de Campo Grande, os índices de fiscalização da CGU foram bem abaixo da média nacional. No quesito saúde, por exemplo, apenas 36,9% das crianças menores de 7 anos foram acompanhadas, contra 55,6% no cenário nacional. Em educação, a fiscalização abrangeu 43,7% das crianças de 6 a 15 anos e 41,8% de adolescentes e jovens – muito aquém dos índices nacionais de 81,8% e 74,8%, respectivamente.

Com 1.435 beneficiários, Rochedo não sabe ao certo onde estão todos os inscritos no Bolsa Família. O município, responsável pelo cadastro e inclusão dos beneficiários via Centros Regionais de Assistência Social (CRAS), limita-se ao registro de informações no sistema, sem realizar o acompanhamento efetivo das condicionalidades. A CGU sugeriu que o benefício deveria ser cancelado em caso de descumprimento das regras, além de recomendações para aumentar as verificações ao longo do ano.

Problemas Semelhantes em Dourados

Dourados, com 260.640 habitantes e 14.175 famílias beneficiárias, também enfrenta fiscalização insuficiente. O acompanhamento de saúde para crianças menores de 7 anos atinge apenas 30,9%, bem abaixo da média nacional. Em educação, o índice de monitoramento de jovens de 16 e 17 anos é de 71,2%, próximo ao patamar nacional, mas ainda inferior ao ideal.

Auditores da CGU apontaram a falta de pessoal qualificado e de ações sistematizadas na coordenação municipal do programa em Dourados. Os fiscais não encontraram nenhum controle efetivo sobre os beneficiários para verificar se eles cumprem as contrapartidas exigidas, revelando lacunas na gestão e no monitoramento do Bolsa Família.

Coordenação Estadual em Xeque

O relatório da CGU concluiu que a gestão estadual de assistência social de MS não está adequada, evidenciando falta de ação integrada com as coordenações municipais responsáveis pelo acompanhamento do Bolsa Família. Além disso, os recursos recebidos para melhorar a qualidade dos serviços não foram devidamente aplicados. Em 31 de dezembro de 2022, havia um saldo de R$ 721.262,25 na conta do Fundo Estadual de Assistência Social, mas ao longo de 2023 foram gastos apenas R$ 141.862,20, permanecendo um saldo de R$ 657.469,12 em 31 de dezembro de 2023.

As conclusões da CGU enfatizam a necessidade de reforçar a fiscalização e a capacitação dos municípios para assegurar que os beneficiários cumpram as condições estipuladas pela Lei nº 14.601/2023. O descumprimento das contrapartidas compromete o impacto do Bolsa Família como política pública de combate à pobreza, prejudicando a saúde e a educação das famílias atendidas.

Contrapartidas do Bolsa Família

Para manter o direito ao Bolsa Família, as famílias devem cumprir exigências em saúde, como pré-natal, vacinação e acompanhamento nutricional, além de metas de frequência escolar para crianças e adolescentes. O Programa depende de fiscalização efetiva por parte dos órgãos municipais e estaduais para garantir o cumprimento dessas condicionalidades e a correta aplicação dos recursos federais.