Conforme o calendário estabelecido para 2025, trabalhadores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nascidos em janeiro já podem realizar o saque-aniversário a partir desta quinta-feira (2). Para efetuar a retirada dos recursos, é necessário optar previamente por essa modalidade.

O FGTS, criado em 1990 e administrado pela Caixa Econômica Federal, tem como principal objetivo constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador. Este direito é garantido a todos que firmam um contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mensalmente, os empregadores devem depositar em uma conta específica para cada funcionário o equivalente a 8% do salário. Esses recursos são restritos e só podem ser movimentados em situações específicas, como demissão sem justa causa, mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outras.

A modalidade de saque-aniversário foi instituída pela Lei Federal 13.932/2019 em 2020, permitindo que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta no FGTS no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional e deve ser realizada através do aplicativo ou site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o total dos saldos das contas do trabalhador no FGTS, englobando empregos ativos e inativos. Além disso, há uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,900, dependendo do saldo disponível.

Segundo o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida, com um prazo de dois meses para a retirada dos valores. É importante ressaltar que ao optar por essa modalidade, o trabalhador automaticamente perde o direito ao saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diversas ocasiões que o governo federal apresentaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, embora até o momento isso não tenha ocorrido.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa optaram pelo saque-aniversário. Com essa escolha, eles perderam o direito ao saque-rescisão, impossibilitando a retirada integral do saldo do FGTS no momento do desligamento do emprego. O ministro Luiz Marinho argumenta que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do FGTS como um instrumento de proteção em casos de demissão.

Em outubro, o ministro mencionou a intenção de propor mecanismos alternativos à modalidade de saque-aniversário. "Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", afirmou.

Enquanto isso, os trabalhadores nascidos em janeiro que desejam aproveitar o saque-aniversário devem se atentar às orientações da Caixa Econômica Federal para realizar a adesão e garantir o acesso aos recursos disponíveis. É fundamental que os interessados mantenham seus dados atualizados e estejam cientes das implicações de optar por essa modalidade em relação ao saque-rescisão.

Para mais informações sobre o saque-aniversário do FGTS, os trabalhadores podem acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo do FGTS, onde estão disponíveis detalhes sobre os procedimentos e as condições para a realização das retiradas.