A Caixa Econômica Federal finaliza o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família nesta segunda-feira (23). Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0 são os que recebem o benefício hoje.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio chega a R$ 678,36. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa atingiu 20,81 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,07 bilhões.

Além do valor mínimo, há o pagamento de três adicionais:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando a alimentação da criança.
• Acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
• Acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional, o Bolsa Família realiza os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar contas poupança digitais do banco.

Beneficiários de Rio Grande do Sul, afetados por enchentes entre abril e junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. Este pagamento beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e vazante dos rios, 7 municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo impactados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro

Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 280 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em contrapartida, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor deste mês é de R$ 104. Devido a um atraso na liberação do benefício, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários com NIS 3 em diante receberão conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Apenas podem receber o Auxílio Gás aqueles incluídos no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.