Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Cartilha orienta famílias atípicas sobre desconto de 60% no IPVA em Mato Grosso do Sul
Publicação da deputada Lia Nogueira auxilia representantes legais de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos a acessar o benefício
04/12/2024
11:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) lançou uma cartilha informativa para orientar famílias atípicas sobre como obter o desconto de 60% no IPVA, assegurado pela Lei nº 6241/2024, de sua autoria. A publicação explica os passos necessários para acessar o benefício, regulamentado recentemente pelo Governo do Estado.
O material detalha os critérios e procedimentos para que representantes legais de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos solicitem o desconto no IPVA. As informações incluem:
Segundo a deputada, a cartilha busca simplificar o processo e garantir que o direito seja amplamente acessível.
“Elaboramos essa cartilha com o propósito de orientar as famílias e assegurar que o desconto seja acessível a todos que têm direito. Trata-se de uma vitória para as famílias atípicas e para a inclusão social”, destacou Lia Nogueira.
A Lei nº 6241/2024, sancionada em maio de 2024, ampliou o alcance do desconto. Antes, o benefício era restrito a veículos registrados no nome da pessoa com deficiência. Agora, contempla também veículos registrados em nome de representantes legais, como pais, tutores e curadores.
A cartilha está disponível gratuitamente para download no link:
linktr.ee/lianogueirams
A deputada reforçou o compromisso do seu mandato com políticas públicas voltadas à inclusão. “Essa iniciativa representa um avanço para a justiça social, garantindo que as famílias atípicas tenham acesso a direitos que promovem qualidade de vida e igualdade de oportunidades”, ressaltou Lia Nogueira.
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