Campo Grande (MS), Sábado, 07 de Junho de 2025
POLÍTICA
Zé Teixeira apresenta projeto para proteger vigilantes profissionais em Mato Grosso do Sul
Proposta visa garantir respeito e integridade aos trabalhadores de segurança privada, com previsão de multas para casos de constrangimento
12/11/2024
17:45
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que busca proteger os profissionais de segurança privada no estado. A proposta prevê multas de 20 a 200 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), o que pode chegar a aproximadamente R$ 10 mil, para quem constranger ou desrespeitar os vigilantes no exercício de suas funções.
Zé Teixeira destacou a importância dos vigilantes na segurança pública e privada, enfatizando que esses profissionais enfrentam diariamente situações de risco, como tentativas de invasão, agressões e ameaças em eventos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. "É fundamental resguardar a integridade física e moral desses nobres profissionais, que são essenciais para garantir a segurança da população", afirmou.
A proposta estabelece penalidades administrativas para casos de intimidação, ofensas, ameaças ou gestos constrangedores contra vigilantes. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo Estadual.
O pedido para criação da lei foi apresentado pelo Conselho Nacional de Segurança Privada (CONASEP), representado por Uerley Lopes Figueiredo, com apoio do vereador Juscelino Cabral, de Dourados. Ambos destacaram a necessidade de medidas que assegurem o respeito à categoria, especialmente em um contexto de crescente exposição a riscos e desvalorização da profissão.
A atividade de vigilante profissional é regulamentada por leis federais e exige registro no Ministério da Justiça e no Departamento de Polícia Federal, além de capacitação por meio de cursos especializados. Empresas que oferecem serviços de segurança privada também precisam estar devidamente registradas e cumprir normas específicas.
O projeto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado, a nova lei poderá reforçar o papel dos vigilantes como agentes fundamentais para a segurança em Mato Grosso do Sul.
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