A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que visa assegurar aos consumidores de Mato Grosso do Sul a possibilidade de obter orçamentos detalhados e impressos em farmácias e drogarias privadas. A medida é destinada a oferecer maior transparência e facilitar o acesso a informações sobre custos de medicamentos e produtos, especialmente para aqueles que enfrentam tratamentos complexos e dependem de orçamentos detalhados para garantir seu direito à saúde.

Conforme o projeto, as farmácias deverão fornecer, mediante solicitação, um orçamento impresso que inclua dados como:

• Nome do medicamento
• Dosagem e quantidade
• Preço unitário e total
• CNPJ e endereço do estabelecimento

Esse orçamento deverá ser emitido em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pela farmácia, garantindo autenticidade e clareza nas informações.

A Origem da Proposta

A iniciativa surgiu da percepção de Lia Nogueira sobre as dificuldades enfrentadas por famílias que buscam assistência da Defensoria Pública para obter medicamentos essenciais. Em muitos casos, os documentos são necessários em processos judiciais, mas diversos estabelecimentos se recusam a emitir orçamentos impressos, forçando os consumidores a buscar alternativas em outros locais. A proposta da deputada visa aliviar essa dificuldade, permitindo que os cidadãos obtenham os orçamentos em qualquer farmácia próxima, com mais facilidade.

Penalidades e Proteção ao Consumidor

O projeto também prevê penalidades para farmácias que descumprirem as novas regras, com a aplicação de multas que serão direcionadas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. Essa medida reforça o compromisso com a transparência e o apoio ao consumidor em situação de vulnerabilidade.

Lia Nogueira destacou a importância da proposta para garantir dignidade aos cidadãos. “Essa lei não é apenas uma questão de transparência, mas de dignidade. Muitas pessoas estão em situações de vulnerabilidade e não podem se dar ao luxo de percorrer a cidade em busca de orçamentos. Precisamos garantir que o acesso à saúde seja mais justo e humano,” afirmou a deputada.

Próximos Passos

Se aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto entrará em vigor assim que for sancionado, trazendo mais proteção e clareza para os consumidores sul-mato-grossenses, especialmente aqueles em momentos de fragilidade.