Neste sábado, dia 19 de outubro de 2024, os Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, um evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como foco principal a Doação de Órgãos. A iniciativa ocorrerá no Shopping Norte Sul Plaza, em Campo Grande, das 10h às 16h, e permitirá que os cidadãos emitam a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), um documento digital que registra o desejo de ser doador de órgãos. Não há necessidade de agendamento prévio, e o atendimento será feito por ordem de chegada.

O objetivo da Jornada Notarial

Organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão visa conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e estimular a emissão de AEDOs, contribuindo para reduzir a fila de espera por transplantes, que hoje ultrapassa 60 mil pessoas no Brasil. Desde que o serviço foi lançado, mais de 200 autorizações de doação já foram emitidas nos cartórios do Estado.

“O registro da AEDO é simples, seguro e gratuito, e garante que o desejo de ser doador seja respeitado após o falecimento, orientando a família para a doação dos órgãos. Essa é uma atitude que pode salvar vidas, oferecendo esperança para quem aguarda por um transplante. Tomar essa decisão é um ato de amor”, afirmou o presidente do CNB/MS, Elder Gomes Dutra.

Como funciona a AEDO

A Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do CNJ, é uma ferramenta digital acessível a toda a população e pode ser consultada diretamente pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, utilizando o CPF do falecido. O documento assegura a vontade do cidadão de ser um doador e é armazenado na plataforma e-Notariado, que congrega os serviços digitais dos cartórios brasileiros.

Para emitir a AEDO, o cidadão deve comparecer ao evento portando um documento de identidade com foto. Um profissional coletará as informações e emitirá o Certificado Digital Notarizado, uma assinatura digital que garante a autenticidade da solicitação. O desejo do doador será então registrado na plataforma, garantindo que a vontade seja respeitada.

Importância da doação de órgãos

Atualmente, mais de 60 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, e a fila de espera só pode ser reduzida com o aumento de doações. A AEDO surge como uma solução prática para que as pessoas expressem seu desejo de doar órgãos, sem burocracias e de forma acessível. Cada cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa e, caso queira incluir ou retirar órgãos, deverá revogar a autorização anterior e emitir um novo documento.

Além da doação de órgãos: orientação jurídica gratuita

Durante o evento, a população também poderá esclarecer dúvidas sobre uma série de serviços oferecidos pelos Cartórios de Notas, incluindo testamentos, heranças, divórcios, e compra e venda de imóveis. Esses serviços garantem a segurança jurídica e a eficácia de atos patrimoniais e pessoais.

Serviço

• Evento: Jornada Notarial – Mutirão de Doação de Órgãos
• Data: Sábado, 19 de outubro de 2024
• Horário: Das 10h às 16h
• Local: Shopping Norte Sul Plaza, Av. Pres. Ernesto Geisel, 2300, Campo Grande