Os deputados Pedro Caravina (PSDB) e Junior Mochi (MDB) são os nomes mais cotados para assumir a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e do Plano Plurianual (PPA), que foram encaminhados pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para leitura na sessão desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa.

Ambos parlamentares integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela deputada Mara Caseiro (PSDB). Além de Caravina e Mochi, a comissão conta com Pedrossian Neto (PSD) e Antonio Vaz (Republicanos). O relator, que será designado pela presidente da Comissão, terá a responsabilidade de receber e avaliar as emendas apresentadas pelos deputados estaduais, podendo acatar ou recomendar a rejeição dessas emendas antes de enviá-las para as demais comissões.

Caravina, que é líder do Governo e já atuou na administração de Riedel no início do mandato, é visto como favorito para assumir a relatoria, uma vez que sua nomeação facilitaria as negociações entre o Executivo e os deputados estaduais.

Após a análise pela CCJR, a proposta orçamentária seguirá para a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Neno Razuk (PL), com Pedro Caravina como vice-presidente, e os membros Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT (PT).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a sessão legislativa, que se encerra em 22 de dezembro, não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Orçamento

O Governo de Mato Grosso do Sul prevê uma receita de R$ 26,4 bilhões para 2025, conforme o Projeto de Lei 220/2024, que estima receitas e fixa as despesas do estado. O valor representa um aumento de 3,58% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 25,488 bilhões. A evolução da arrecadação nos últimos anos mostra que o estado passou de R$ 19,891 bilhões em 2021 para R$ 23,76 bilhões em 2023. Para os anos de 2026 e 2027, as receitas projetadas são de R$ 27,872 bilhões e R$ 29,425 bilhões, respectivamente.

Além do projeto da LOA, o Executivo também enviou o Projeto de Lei 219/2024, que trata da primeira revisão do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual inclui uma reserva de contingência de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, destinada à cobertura de passivos e outros riscos fiscais imprevistos. A Constituição também prevê que o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 25% do total da despesa durante o exercício de 2025.

Plano Plurianual (PPA)

A Assembleia Legislativa também recebeu o Projeto de Lei 219/2020, referente à primeira revisão do PPA 2024-2027, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual. O documento visa organizar e detalhar a proposta de governo e o modelo de gestão adotado pelo Poder Executivo Estadual, estabelecendo indicadores e ações regionais.