A rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) deu um passo importante para retomar suas atividades no Brasil após realizar a transferência de R$ 28,6 milhões em multas, conforme determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. O valor, inicialmente depositado na Caixa Econômica Federal, foi transferido para uma conta do Banco do Brasil, conforme pedido de regularização feito por Moraes.

Contexto da decisão

Na última sexta-feira (4), Moraes determinou que a transferência fosse feita para uma conta específica no Banco do Brasil, vinculada ao processo. Ele destacou que, apesar de o X ter conhecimento da existência dessa conta, o depósito foi feito erroneamente na Caixa. Com a regularização do pagamento, a expectativa é de que a plataforma possa voltar a ser acessada pelos usuários brasileiros, após ter sido bloqueada por descumprimento de ordens judiciais.

Defesa da empresa de Musk

Os advogados do X argumentaram que a plataforma nunca foi formalmente notificada para realizar o pagamento diretamente ao Banco do Brasil. Segundo a defesa, o tribunal teria orientado o depósito inicial na Caixa Econômica Federal, o que motivou a escolha. A transferência para o Banco do Brasil, conforme afirmam, seria uma "mera providência administrativa". Além disso, os representantes da rede social reforçaram o pedido para que a plataforma seja desbloqueada sem necessidade de nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Histórico das multas e bloqueios

A multa inicial de R$ 18,3 milhões foi aplicada por Moraes à rede social por descumprimento de ordens de derrubada de perfis. Os valores chegaram a ser bloqueados, tanto nas contas do X Brasil Internet Ltda. quanto da Starlink, outra empresa de Musk. Contudo, o valor da sanção foi pago integralmente pela rede social, sem necessidade de utilizar os recursos da empresa de internet via satélite.

Adicionalmente, o X também arcou com outra multa de R$ 10 milhões pelos dias em que a plataforma voltou a operar no Brasil, em entendimento do ministro de que isso representou uma tentativa de manobra da empresa. Além disso, a empresa pagou uma multa de R$ 300 mil imposta à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Bloqueio e tentativa de retorno

Desde o final de agosto, o X está impedido de operar no Brasil, após decisão de Moraes em resposta à recusa da empresa em nomear um representante legal no país. Desde então, a plataforma vem tentando reverter a decisão e retomar suas operações, intensificando os esforços na segunda metade de setembro.

Agora, com a regularização do pagamento da multa, o desbloqueio da plataforma depende da decisão final de Alexandre de Moraes, que deve considerar os argumentos apresentados e o cumprimento das exigências legais pela empresa de Elon Musk.

Clique AQUI e siga JE no Instagram para mais atualizações.

#jornaldoestadoms