Campo Grande (MS), Sábado, 18 de Janeiro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Vereadores de Campo Grande analisam quatro projetos de lei nesta quinta-feira
Propostas incluem criação de Fundo Municipal de Políticas Penais e mudanças em denominações de escolas municipais
19/09/2024
08:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Nesta quinta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam quatro projetos de lei durante a sessão plenária. Os trabalhos começam às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 7.3 da TV aberta.
Em única discussão e votação, será analisado o projeto de lei complementar n. 930/24, de autoria do Executivo Municipal, que proíbe a criação de atos infralegais que transformem cargos efetivos no município de Campo Grande.
Outro projeto do Executivo Municipal em pauta é o projeto de lei n. 11.405/24, que cria o Fundo Municipal de Políticas Penais.
Em primeira discussão e votação, os vereadores apreciarão o projeto de lei n. 11.414/24, que altera a Lei n. 7.222, de 15 de abril de 2024. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, visa mudar o nome da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Novos Estados para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Prof.ª Marly Sant’ Anna Pinheiro.
Por fim, será votado o projeto de lei n. 11.415/24, que modifica a Lei n. 7.280, de 15 de julho de 2024, e altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jd. Inápolis para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Prof.ª Dulce Coutrim de Freitas. Esta proposta também é da Mesa Diretora.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela TV Câmara. Caso tenha mais informações, posso acrescentar à matéria!
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