A empresa de telecomunicações Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, criticou nesta quinta-feira (29) o bloqueio de suas contas no Brasil, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Starlink classificou a medida como uma "determinação infundada". O bloqueio foi uma resposta à resistência de Musk em indicar um novo representante legal para sua outra empresa, a rede social X.

“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem proporcionar à Starlink qualquer dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, afirmou a empresa em uma nota publicada no X.

“Hoje, a Starlink está conectando mais de 250 mil clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que o Starlink está causando nas comunidades de todo o país, e a equipe do Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, acrescentou a empresa.

Contexto do Bloqueio

O bloqueio dos recursos da Starlink foi ordenado por Alexandre de Moraes para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X. Segundo o ministro, a Starlink e o X fariam parte de um “grupo econômico de fato”, permitindo que o dinheiro de uma empresa fosse utilizado para cobrir as dívidas legais da outra. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Valdo Cruz no portal G1.

Essa decisão é mais um capítulo no embate entre o ministro brasileiro e Elon Musk. A ideia de confiscar recursos de uma empresa para cobrir obrigações de outra é considerada, no mínimo, controversa. A decisão teria sido assinada por Moraes em 18 de agosto, um dia após Musk anunciar o fechamento dos escritórios do X no Brasil, alegando que a medida visava evitar o cumprimento da "ameaça" de prisão contra Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, responsável pela empresa no país.

Na noite de quarta-feira (28), Moraes intimou o X a apontar um novo representante no Brasil dentro das próximas 24 horas, uma decisão que foi divulgada pelo perfil oficial do STF em resposta a uma publicação crítica da conta para assuntos internacionais do X. Elon Musk reagiu à medida com uma série de mensagens sarcásticas na rede social, mas ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão que afeta a Starlink.

A Starlink é conhecida por fornecer internet de alta velocidade a regiões remotas e de difícil acesso, utilizando uma constelação de milhares de satélites em órbita baixa.