Campo Grande (MS), Sábado, 12 de Outubro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Câmara aprova extinção da Subsecretaria de Articulação em Campo Grande
Atribuições serão transferidas para o gabinete da prefeita; medida visa atender exigências do TCE/MS
29/08/2024
12:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os vereadores de Campo Grande aprovaram na manhã desta quinta-feira (29) o projeto de lei apresentado pela Prefeitura que extingue a Suasc (Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários). As funções dessa subsecretaria serão transferidas para o gabinete da prefeita Adriane Lopes (PP). Quando encaminhou o texto, em junho, a prefeita justificou que a extinção atendia a uma exigência do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), com quem a Prefeitura firmou um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) para organizar as despesas com pessoal.
A votação ocorreu após a Comissão de Finanças da Câmara se manifestar favoravelmente ao projeto durante a própria sessão. A subsecretaria anteriormente era ocupada pelo ex-vereador Francisco Teles, o "Chiquinho Teles", do mesmo partido da prefeita, que deixou o cargo para concorrer nas eleições deste ano e foi substituído por Marcos Paulo Amorim Pegoraro. A mensagem foi enviada em 4 de junho, mas o texto só foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal nesta quarta-feira (7).
O projeto prevê a transformação do cargo de subsecretário em três cargos comissionados. Na mensagem que acompanhou o projeto, a prefeita destacou a necessidade de equilibrar as contas públicas “para alcançarmos excelência na gestão administrativa municipal” e “assegurar o fortalecimento do equilíbrio econômico e social do Município de Campo Grande”.
Além deste projeto, os vereadores também analisaram outras propostas, como a criação de uma data comemorativa para profissionais de recursos humanos, o uso de pulseiras roxas para identificação de pessoas com Alzheimer, e a criação de um documento de identificação para portadores de fibromialgia, garantindo atendimento preferencial.
Durante a sessão, os vereadores mantiveram vetos da prefeita a dois projetos: um sobre o plantio de grama em terrenos e outro que previa a adaptação de banheiros em órgãos públicos para pessoas ostomizadas. Parte significativa da sessão foi dedicada a discutir a oferta de serviços públicos, como creches, e a homenagens, como a da jovem Letícia Machado Gonçalves, de 19 anos, que faleceu em um acidente de trânsito no centro da cidade no último fim de semana.
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