Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
Deputados apreciam três Projetos de Lei na Assembleia Legislativa de MS nesta quarta-feira, 28
Sessão começa às 9h e contará com transmissão ao vivo; pautas incluem isenção de taxas para pessoas em situação de rua, ingresso de bombeiros temporários, e conscientização sobre Ceratocone.
28/08/2024
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Na manhã desta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votarão três propostas de lei, conforme a Ordem do Dia. Os projetos serão discutidos e votados em primeira e segunda discussão durante a sessão, que começa às 9h e é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento.
Em segunda discussão, dois projetos de lei estão em pauta. O Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria de Paulo Duarte (PSB), propõe alterações na Lei n. 3.665, de 6 de maio de 2009, para isentar do pagamento de taxas de emissão de segundas vias de documentos pessoas idosas ou carentes que tenham sido vítimas de ações criminosas. A nova proposta amplia esse benefício para pessoas em situação de rua, mediante comprovação pela Secretaria de Estado responsável, independentemente de prova de que o documento foi subtraído em razão de crime.
Outro projeto em segunda discussão é o Projeto de Lei 146/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS). A proposta define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros temporários, e estabelece disposições sobre o Quadro de Bombeiro Militar Temporário (QBMT).
Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 138/2024, do deputado Lucas de Lima (PDT), que propõe a instituição de uma campanha de ações preventivas e de conscientização sobre o Ceratocone, uma doença genética e hereditária que pode levar à cegueira, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Serviço:
As sessões ocorrem no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2 sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5 sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Confira seu astral para este sábado, 19
Leia Mais
Tempestade atinge 65 cidades de MS com alerta de perigo neste sábado
Leia Mais
Senador Nelsinho Trad prestigia encenação da Paixão de Cristo em Aquidauana e destaca força da fé e das raízes familiares
Leia Mais
UFMS abre concurso público com 48 vagas para técnico-administrativo e salários de até R$ 4 mil
Municípios
