Campo Grande (MS), Sábado, 05 de Abril de 2025
LEGISLAÇÃO
Segurança jurídica: Imóvel rural na faixa de fronteira pode ser regularizado em cartório do próprio município
Live do Sistema Famasul trouxe esclarecimentos sobre a ratificação de áreas localizadas até 150 Km da faixa de fronteira
14/08/2024
16:45
FAMASUL
MICHAEL FRANCO
Produtores rurais com pendências na regularização de registro imobiliário em áreas de fronteira agora podem fazer o procedimento no cartório de registro de imóveis do seu município. Um provimento recente da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul regulamentou o trâmite de ratificação de imóvel rural na região de até 150km da faixa de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, que abrange 45 municípios.
O Sistema Famasul realizou uma live nesta quarta-feira (14) para tratar dos principais assuntos relacionados à legislação e esclarecer dúvidas sobre o tema.
Com o objetivo de colaborar com a segurança jurídica dos produtores, durante a transmissão ao vivo, a Coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Famasul, Dra. Giovana Zampieri Omena, acompanhada da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, Dra. Jacqueline Machado, do presidente da Anoreg/MS, Dr. Leandro Corrêa, e do presidente do Cori/MS, Dr. Rafael Cabral da Costa, explicou o passo a passo para o trâmite e respondeu dúvidas sobre o procedimento de ratificação.
Confira a live na íntegra:
O Sistema Famasul também elaborou uma cartilha completa com informações sobre o assunto. Para acessar o material é só clicar aqui.
Em caso de dúvidas basta procurar a Corregedoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (tjms.jus.br/corregedoria/), o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul (registrodeimoveis.org.br/corims), ou diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis do seu Município (anoregms.org.br/cartorios/).
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