Campo Grande (MS), Sábado, 18 de Janeiro de 2025
BATAGUASSU
Município recebe recursos federais do Programa Escola em Tempo Integral
MEC disponibilizou mais de R$ 385 mil para Bataguassu
18/12/2023
16:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Bataguassu aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A iniciativa busca repassar recursos para estados e municípios visando ampliar o número de matrículas para vagas de tempo integral nas escolas, uma das metas do Plano Nacional de Educação, que é de oferecer vagas no turno integral em no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo ao menos 25% dos alunos da educação básica até 2024.
Na prática, o Governo Federal deve repassar recursos que serão aplicados de acordo com as necessidades e estratégias de cada local. O recurso pode ser utilizado em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação, mas não pode ser aplicado em pagamento de salários, pensões e aposentadorias de estados e municípios.
De acordo com a secretária interina de Educação e Cultura, Cida Meira, a adesão ao programa em Bataguassu foi feita no dia 9 de agosto de 2023. No total, serão disponibilizados R$ 385.118,68 mil. A primeira parcela já foi paga ao município.
A secretária informou ainda “que os recursos serão aplicados para promover benfeitorias nas unidades de educação infantil bem como para aquisição de materiais para uso educativo”.
Sobre o Programa
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
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