Campo Grande (MS), Terça-feira, 16 de Setembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aprovado em 2ª votação e vai para a sanção do Governo o PL de Kemp que proíbe anúncios de emprego com teor discriminatório*
25/10/2023
12:55
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
MS terá uma lei especifica que vai regulamentar os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais. Todos os anúncios terão a seguinte informação: é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) teve a aprovação hoje (25) em segunda votação, o Projeto de Lei que proíbe anúncios de emprego com teor discriminatório em Mato Grosso do Sul. O projeto deverá ser submetido à segunda votação e se confirmada a aprovação, será encaminhado para o governo do Estado sancioná-lo. Este ano, em Amambai, estava sendo investigado um anúncio de emprego que excluía pessoas indígenas da possibilidade de concorrer a uma vaga. Kemp identificou a ilegalidade e a proposta de lei é mais um instrumento legal de barreira contra o preconceito.
“Quando for sancionado nosso projeto, MS terá uma lei especifica que vai regulamentar os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais. Deverão publicar em todos os anúncios a seguinte informação: é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual”, explicou.
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