ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto quer permitir que beneficiários do Mais Social possam comprar medicamentos
07/03/2023
11:05
FERNANDA KINTSCHNER
©DIVULGAÇÃO
Os medicamentos podem se tornar mais um dos itens permitidos para a compra com os recursos do Programa Mais Social em Mato Grosso do Sul, caso Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (7), pelo deputado Renato Câmara (MDB), seja aprovado. A matéria visa alterar a redação da Lei 5.639/2021, que institui o Programa, para a inclusão de mais esse benefício.
Atualmente, o recurso de R$ 300 mensais é destinado, exclusivamente, para a compra de alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e de higiene. A lei ainda proíbe a aquisição de bebidas alcóolicas, de produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento sob pena de exclusão do beneficiário do Programa.
O deputado Renato Câmara justificou. “Muitas vezes essas pessoas, que estão vulneráveis, precisam de medicamento, principalmente no interior do estado e acabam não encontrando nos postos de saúde e aí se faz necessária essa alteração, para que as pessoas possam ter acesso aos medicamentos com o Programa Mais Social”, explicou o deputado, que levantou que, atualmente, o Mais Social atende aproximadamente 90 mil famílias em todos os 79 municípios do estado.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Confira na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Sidrolândia registra novo caso suspeito de intoxicação por metanol; MS soma cinco casos em investigação
Leia Mais
Caiado e Ciro Nogueira trocam críticas e expõem divisão da direita rumo a 2026
Leia Mais
Hungria recebe alta após suspeita de intoxicação por metanol em Brasília
Leia Mais
Caravina quer assumir comando do PSDB para evitar extinção da sigla em Mato Grosso do Sul
Municípios