Campo Grande (MS), Quarta-feira, 01 de Abril de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados estaduais devem votar 17 projetos nesta quinta-feira, 1º
Projetos serão votados na sessão ordinária, que é realizada no plenário da Assembleia Legislativa a partir das 9h
01/12/2022
07:05
HELOÍSE GIMENES
©FRANCISCO BRITTO
A pauta da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para esta quinta-feira (1º) traz 17 projetos a serem votados pelo Plenário. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis. Veja abaixo as matérias pautadas.
Redação final
Projeto de Lei 244/2022, de autoria do Poder Executivo, estima receitas e fixa despesas para o para o exercício financeiro de 2023. A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% em relação à peça orçamentária deste ano, de R$ 18,47 bilhões.
Discussão única
Projetos de Resolução 45/2022, 50/2022, 56/2022, 57/2022, 59/2022, 60/2022, 62/2022, 63/2022, 64/2022, 65/2022 e 66/2022 concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e a Comenda do Mérito Legislativo. Essas matérias são assinadas pelos deputados Amarildo Cruz (PT), Marçal Filho (PP), Renato Câmara (MDB), Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (PDT) e Paulo Corrêa (PSDB).
2ª Discussão
Projeto de Lei Complementar 8/2022 altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 111/2005, norma que organiza a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e estabelece competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.
Projeto de Lei 210/2022 altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado para garantir o direito de gratificação ao magistrado em caso de cumulação de acervo processual, observado o teto remuneratório. O valor que exceder esse limite deverá ser separado e liquidado oportunamente, dentro das possibilidades financeiras do Tribunal de Justiça.
1ª Discussão
Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2022 acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 53/1990 (Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul). As mudanças estão relacionadas aos períodos de afastamento do serviço e licença-maternidade.
Projeto de Lei 261/2022 altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei 1.102/1990 trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei 262/2022 dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS).
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