Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025

Promulgada lei que amplia parcelamento do IPVA em MScampo

07/03/2014

20:00

JE

Contribuintes inadimplentes poderão pagar tributo em até 10 vezes.
Lei sobre coleta de remédios em farmácias também foi promulgada.

Divulgação
A lei que aumenta desconto para pagamento à vista e amplia o parcelamento para quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso do Sul foi promulgada nesta sexta-feira (7). Os vetos do governador André Puccinelli (PMDB) ao texto foram derrubados pelos deputados estaduais em sessão no dia 25 de fevereiro.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a legislação entra em vigor a partir de hoje, no entanto, de acordo com o projeto, os contribuintes só terão acesso às novas formas de pagamento a partir de 2015. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) é quem deve disciplinar o sistema.

Os contribuintes que não têm dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passam a ter 15% de desconto no pagamento à vista do IPVA. Atualmente o abate é de 10%. O grupo também terá como pagar o imposto em cinco parcelas ao invés das três, aceitas atualmente. Ainda de acordo com o projeto, os motoristas que estão inadimplentes com o órgão terão como parcelar a conta em até dez vezes.



Do G1 MS


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