Lei dará isenção para estacionamentos que abrigarem mais de 80 veículos
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| Foto: Luiz Alberto |
Com falta de vagas para estacionar em Campo Grande, a Prefeitura dará incentivo para a construção de prédios para estacionamento. A lei foi sancionada dia 20 e publicada no Diogrande (Diário Oficial do Município de Campo Grande) desta segunda-feira (26/01).
A lei n° 5.515 “autoriza o poder executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Campo Grande e dá outras providências”. A construção terá de ser uma edificação vertical com no mínimo 4 pavimentos, com construção de 70% da área do terreno e ser explorada comercialmente. O benefício fiscal será concedido para os estacionamentos que abrigarem acima de 80 veículos.
Haverá isenção de 100% sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) cujo fato gerador seja a construção civil do estacionamento vertical. Também terá isenção de 100% do IPTU por 5 anos. Outro incentivo é isenção do ISSQN sobre a guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores no período de 10 anos de funcionamento do estabelecimento, sendo 100% nos 5 primeiros anos e 50% nos próximos 5 anos.
Os benefícios serão cedidos desde que o estacionamento tenha o aval da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e do Agronegócio) e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). O estacionamento deve também estar de acordo com as necessidades estruturais de acessibilidade aos deficientes físicos.
A lei será regulamentada pelo Poder Executivo em 120 dias. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Novidade
A maioria dos estacionamentos particulares da Capital são horizontais. A equipe de reportagem encontrou um de edificação vertical ao lado do Camelódromo Municipal, na 15 de novembro. O estacionamento ocupa o quarteirão, com entrada na Afonso Pena.
Sem vagas
A falta de vagas para estacionar tem irritado a população. O universitário Luiz Mário, de 45 anos, diz que é preciso chegar cedo para conseguir uma boa vaga. “É concorrido, tem que ficar esperto. Se bobear perde a vaga”. Para Luiz, as vagas não acompanharam o crescimento de carros na cidade. “Aumentou, mas não tem onde parar. É complicado”.
Evelin Silveiro, de 22 anos, auxiliar administrativa, considera o serviço péssimo. “Só tem vaga em estacionamento particular, quando tem. E não é suficiente”, critica. A empresária Flávia Nantes, de 35 anos, segue a mesma linha. “Está horrível. Tem que chegar muito cedo para conseguir vaga”.
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| Foto: Luiz Alberto |
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Fonte: Midiamax/JE
Por: Pedro Heiderich
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