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Vistoria é exigida para veículos com mais de cinco anos de fabricação. (Foto: Arquivo) |
A Justiça considerou legal a vistoria veicular para licenciamento dos veículos. A decisão foi do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que deu provimento a recurso do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) na última terça-feira. A exigência é para veículos com mais de cinco anos de fabricação.
Conforme o governo, a inspeção, instituída por portaria publicada em dezembro de 2014, tem objetivo de diminuir o número de acidentes provocados pela circulação de veículos que não apresentem os equipamentos de segurança obrigatório, geradores de prejuízos sociais e econômicos à sociedade.
No procedimento, são checados os itens de segurança, como pneus, extintor, chave de roda, triângulo, retrovisores.
Fonte: campograndenews
Por: Aline dos Santos
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/tribunal-de-justica-decide-que-vistoria-veicular-para-licenciamento-e-legal
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