A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos). A proposta institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.

O texto recebeu 16 votos favoráveis durante a sessão plenária e agora segue para análise das comissões de mérito antes de retornar ao plenário para segunda discussão e votação.

Mensagens educativas deverão ser divulgadas em locais estratégicos

O projeto tem como objetivo ampliar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Pela proposta, as mensagens educativas poderão ser divulgadas em espaços públicos estaduais de grande circulação.

Entre os locais previstos estão repartições públicas, unidades de saúde, escolas da rede estadual, terminais rodoviários, aeroportos e outros pontos considerados estratégicos para alcançar a população.

De acordo com o texto, as mensagens deverão abordar a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, além de alertar sobre a tipificação criminal de condutas relacionadas à pedofilia, ao abuso e à exploração sexual.

Canais de denúncia serão reforçados

A proposta também prevê a divulgação de canais oficiais de denúncia, como o Disque 100, o Disque 190 e os contatos dos Conselhos Tutelares.

A intenção é facilitar o acesso da população aos meios de comunicação com os órgãos responsáveis e incentivar a denúncia de situações suspeitas ou confirmadas de violência contra crianças e adolescentes.

Para Roberto Hashioka, a informação é uma ferramenta essencial para prevenir crimes e mobilizar a sociedade.

“Precisamos unir esforços para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência. A informação é uma ferramenta essencial para conscientizar a sociedade, incentivar denúncias e prevenir crimes que deixam marcas profundas nas vítimas e em suas famílias”, afirmou o deputado.

Projeto tem caráter educativo e orientativo

Ao defender a proposta, Hashioka destacou que o projeto possui caráter orientativo e educativo. Segundo o parlamentar, o texto não impõe obrigações aos particulares nem cria impacto financeiro imediato ao Estado.

A implementação das ações poderá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e a estrutura dos órgãos públicos estaduais.

Na justificativa, o deputado afirma que a medida está fundamentada na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislações que estabelecem a prioridade absoluta da proteção à infância e à juventude.

Proteção à infância exige vigilância permanente, diz deputado

Para o autor da proposta, o enfrentamento à exploração sexual infantil exige atuação contínua do poder público, das instituições e da sociedade.

“O enfrentamento à exploração sexual infantil exige vigilância permanente, conscientização e participação de toda a sociedade. Nosso mandato segue comprometido com políticas públicas que promovam respeito, dignidade e segurança às nossas crianças e adolescentes”, concluiu Roberto Hashioka.

Com a aprovação em primeira discussão, o Projeto de Lei 11/2026 avança na tramitação legislativa e será analisado pelas comissões antes de nova votação em plenário.