A deputada estadual Gleice Jane (PT) promove nesta terça-feira, 24 de março de 2026, a audiência pública “Vivas e Seguras: desafios e urgências na implementação de medidas protetivas eficazes”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O encontro será realizado no Plenarinho Nelito Câmara, a partir das 14h, com a proposta de discutir entraves na proteção de mulheres em situação de violência e buscar encaminhamentos para fortalecer a rede de atendimento no Estado.

Integrante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a parlamentar articulou a audiência a partir de reivindicações apresentadas por movimentos sociais, coletivos e organizações que atuam diretamente no enfrentamento à violência de gênero em Mato Grosso do Sul.

Segundo a deputada, a iniciativa nasce da preocupação com a distância entre a previsão legal das medidas protetivas, garantidas pela Lei Maria da Penha, e a realidade enfrentada por muitas mulheres que dependem da efetivação dessas decisões para preservar a própria integridade física, psicológica, patrimonial e sexual.

De acordo com Gleice Jane, embora a legislação represente um avanço importante, ainda persistem dificuldades relacionadas à estrutura de atendimento, à agilidade da resposta institucional e ao funcionamento prático dos mecanismos de proteção. Para a deputada, o debate se faz necessário justamente para transformar a proteção prevista em lei em garantia concreta de segurança.

A audiência foi provocada por entidades como a Secretaria de Mulheres do PT em Campo Grande, o Movimento Mulheres Olga Benario, o Coletivo Elas Podem, a Cia Barra da Saia, a Marcha Mundial das Mulheres MS e a Secretaria Estadual de Mulheres do PT, que relatam obstáculos recorrentes na implementação das medidas e na rede de acolhimento às vítimas.

O encontro deve reunir representantes de órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil, com o objetivo de identificar falhas e discutir soluções integradas. Entre os participantes confirmados estão representantes da CUT/MS, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, da Marcha Mundial das Mulheres, do Movimento Negro Unificado (MNU), da Associação Elas Podem, da UNEGRO, da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul, além de coletivos de diferentes territórios e do MST.

Também devem participar representantes da Secretaria de Estado da Cidadania, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), da Defensoria Pública (DPGE-MS), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e da Guarda Civil Metropolitana.

O debate ocorre em meio a um cenário preocupante no Estado. Conforme dados citados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Mato Grosso do Sul já registrou neste ano 4.634 ocorrências de violência doméstica e oito casos de feminicídio, números que reforçam a urgência de medidas mais efetivas de prevenção e proteção.

A audiência também dialoga com propostas legislativas apresentadas por Gleice Jane voltadas ao enfrentamento estrutural da violência contra mulheres. Entre elas está o projeto que institui o Protocolo Ampara, com diretrizes para evitar a revitimização de vítimas e assegurar permanência segura em espaços sociais, institucionais e de trabalho, com responsabilização do agressor.

Outra iniciativa em tramitação é a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM), que prevê destinação de recursos para ações de prevenção, acolhimento e combate à violência, buscando ampliar a capacidade de resposta do poder público.

Para a deputada, o combate à violência contra a mulher exige articulação permanente entre Estado e sociedade. Na avaliação de Gleice Jane, não basta que a medida protetiva exista formalmente; é necessário que ela funcione de forma real, rápida e eficiente, com estrutura adequada e responsabilidade compartilhada por toda a rede de proteção.

Serviço
Audiência pública: “Vivas e Seguras”
Tema: desafios e urgências na implementação das medidas protetivas
Data: 24 de março de 2026
Horário: 14h às 17h
Local: Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems)