Campo Grande (MS), Sábado, 14 de Março de 2026
Política / Justiça
TJMS retoma contagem dos prazos processuais após fim do recesso forense
Audiências e sessões de julgamento voltam a ocorrer a partir desta quarta-feira em Mato Grosso do Sul
20/01/2026
20:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Com o encerramento do recesso forense, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retoma, nesta quarta-feira (21), a contagem dos prazos processuais em todo o Estado. Embora o expediente nos fóruns e tribunais já estivesse funcionando desde o dia 7 de janeiro, a suspensão dos prazos manteve parte da rotina judicial em regime diferenciado até esta terça-feira (20).
Com o retorno da contagem, voltam a correr os prazos para manifestações das partes, apresentação de recursos e demais atos processuais, restabelecendo integralmente o fluxo normal dos processos. Também serão retomadas as audiências de primeira instância e as sessões de julgamento no segundo grau, marcando a normalização completa das atividades do Judiciário sul-mato-grossense.
O recesso forense teve início em 20 de dezembro, conforme previsão do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece a suspensão da contagem dos prazos processuais até 20 de janeiro. Durante esse período, não foram realizadas audiências nem sessões de julgamento ordinárias.
Apesar da suspensão, o Judiciário não ficou totalmente parado. Demandas consideradas urgentes continuaram sendo analisadas, especialmente aquelas relacionadas à garantia de direitos fundamentais, como pedidos de liminares, medidas cautelares e outras situações que exigem resposta imediata da Justiça.
Com o fim do recesso, advogados, partes e servidores voltam à rotina completa do calendário forense em Mato Grosso do Sul.
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