O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, descartou abandonar a relatoria das investigações que apuram fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A decisão ocorre em meio a críticas internas, questionamentos da Polícia Federal e controvérsias sobre atos adotados ao longo da apuração.

A interlocutores, Toffoli afirmou não haver impedimento legal nem razão de foro íntimo que justifique seu afastamento. Segundo o ministro, ele não se enquadra nas hipóteses objetivas previstas em lei para impedimento e não identifica circunstância subjetiva que configure suspeição.

O que diz a lei

O Código de Processo Penal estabelece impedimento quando o magistrado tem interesse direto no processo, quando cônjuge ou parente atua no caso, ou quando o juiz atuou anteriormente como advogado ou em instância inferior. Já a suspeição tem caráter subjetivo e abrange situações como amizade íntima com partes ou advogados, recebimento de presentes ou aconselhamento às partes. Em hipóteses de foro íntimo, o magistrado não é obrigado a detalhar os motivos.

De acordo com relatos, Toffoli sustenta que nenhuma dessas situações se aplica ao caso. O ministro avalia que viagem em jato particular com um advogado envolvido e sociedade de seus irmãos com um fundo ligado ao Banco Master não comprometem sua imparcialidade.

Impacto de eventual afastamento

Integrantes do tribunal apontam que uma eventual declaração de suspeição ou impedimento anularia decisões já tomadas, fazendo a investigação retornar ao ponto inicial. Isso atingiria depoimentos colhidos, a acareação entre banqueiros e mandados de busca cumpridos recentemente.

Críticas e desgaste institucional

A condução do caso tem sido questionada pela Polícia Federal e vista como incomum por integrantes do Banco Central, da Procuradoria-Geral da República e do próprio STF, que admite internamente enfrentar um desgaste de imagem.

Segundo apuração da Folha de S.Paulo, o presidente do STF, Edson Fachin, enfrenta um impasse sobre como administrar a situação sem se isolar entre os colegas. Até o momento, mantém silêncio público sobre as condutas de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes.

Outras controvérsias

Moraes passou a ser questionado após reportagem de O Globo informar que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, mantinha contrato mensal de R$ 3,6 milhões para defender interesses do Banco Master. A matéria aponta tentativa de interlocução junto ao Banco Central, o que o ministro nega.

No caso de Toffoli, os desgastes se intensificaram após a imposição de sigilo rigoroso, a convocação acelerada de acareação durante o recesso e decisões que, na avaliação da PF, interferiram na autonomia da corporação. O episódio mais recente envolve a escolha dos peritos: Toffoli indicou quatro nomes de sua confiança, enquanto a PF reivindica a prerrogativa de definir os profissionais.

Também causou estranhamento a oscilação sobre a custódia das provas — inicialmente lacradas sob guarda do relator, depois transferidas à PGR e, posteriormente, liberadas para acesso de peritos da Polícia Federal.

Em síntese: Toffoli mantém a relatoria e sustenta inexistir impedimento ou suspeição, enquanto a investigação segue sob pressão institucional, com disputas de competência e críticas públicas à condução do caso.