A Carreta da Justiça, unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, retoma os atendimentos no interior do Mato Grosso do Sul a partir desta segunda-feira (19). O primeiro município a receber os serviços em 2026 será Alcinópolis, nos dias 19 e 20 de janeiro.

Com a iniciativa, na prática, todos os municípios sul-mato-grossenses passam a ser atendidos como sede de comarca. Enquanto as 24 novas comarcas ainda não são oficialmente instaladas, a população dessas cidades recebe atendimento por meio da Justiça Itinerante, que integra o programa Judiciário em Movimento.

O projeto leva o Judiciário a localidades onde ele nunca esteve de forma permanente, eliminando a necessidade de deslocamento a grandes centros urbanos e ampliando o acesso à Justiça. Todo o atendimento é gratuito.

Competência e atuação

A Unidade da Justiça Itinerante possui jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar ações de natureza cível, criminal e dos juizados especiais, distribuídas durante as jornadas da Carreta da Justiça. O exercício do direito de ação é facultativo ao interessado, sem custos.

Estrutura itinerante

A carreta funciona como um fórum sobre rodas, com 44 metros quadrados, equipada com gabinete do juiz, sala para promotor de Justiça, defensor público, sanitário, copa e varanda frontal para recepção do público. Segundo o TJMS, o objetivo é aproximar o Judiciário da população e garantir cidadania a pessoas que nunca tiveram acesso local a serviços judiciais.

Serviços oferecidos

Durante os atendimentos, é possível ingressar com ações como:

• Alimentos

• Execução e exoneração de alimentos

• Cobrança

• Guarda e modificação de guarda

• Investigação e reconhecimento de paternidade

• Divórcio

• Conversão de separação judicial em divórcio

• Reconhecimento, dissolução e modificação de união estável

Para cada ação, é necessária a apresentação de documentos básicos, como RG, CPF, certidões, comprovante de endereço, eventuais decisões judiciais anteriores e informações de testemunhas, conforme o caso.

Calendário de atendimentos – 2026

Ao longo do ano, a Carreta da Justiça atenderá 24 municípios, nas seguintes datas:

• Alcinópolis – 19 e 20 de janeiro

• Figueirão – 22 e 23 de janeiro

• Paraíso das Águas – 2 e 3 de fevereiro

• Jaraguari – 5 e 6 de fevereiro

• Caracol – 16 e 17 de março

• Guia Lopes da Laguna – 19 e 20 de março

• Corguinho – 13 e 14 de abril

• Rochedo – 16 e 17 de abril

• Selvíria – 25 e 26 de maio

• Santa Rita do Pardo – 28 e 29 de maio

• Ladário – 15 e 16 de junho

• Bodoquena – 18 e 19 de junho

• Japorã – 27 e 28 de julho

• Douradina – 30 e 31 de julho

• Juti – 17 e 18 de agosto

• Laguna Carapã – 20 e 21 de agosto

• Paranhos – 14 e 15 de setembro

• Vicentina – 17 e 18 de setembro

• Novo Horizonte do Sul – 19 e 20 de outubro

• Taquarussu – 22 e 23 de outubro

• Tacuru – 9 e 10 de novembro

• Jateí – 12 e 13 de novembro

• Aral Moreira – 30 de novembro e 1º de dezembro

• Antônio João – 3 e 4 de dezembro

Contato e informações

Mais informações podem ser obtidas pelos canais da Justiça Itinerante:

• E-mail: [email protected]

• Telefone: (67) 98462-8249

• Endereço: Rua 7 de Setembro, nº 174, Centro Integrado de Justiça, CEP 79002-121 – Campo Grande (MS)

As informações completas também estão disponíveis na página oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.