A Câmara Municipal de Campo Grande confirmou, nesta segunda-feira (12), a realização de uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para votar a suspensão do decreto da Prefeitura que reajustou a taxa de coleta de lixo, medida que impactou diretamente os valores do IPTU 2026 e gerou forte reação da população. A votação ocorrerá às 20h, com apenas um projeto na pauta.

O foco dos vereadores será o Decreto nº 16.402/2025, editado pela prefeita Adriane Lopes (PP), que alterou a forma de cálculo da taxa de resíduos sólidos com base no Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), elevando o valor cobrado nos carnês deste ano.

Câmara chega a consenso e mira taxa do lixo

Após reunião com todos os parlamentares, o presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que houve consenso político e técnico para enfrentar o problema, especialmente sobre a taxa de lixo, por ser um tributo que atinge todos os contribuintes de forma linear.

“A cidade inteira está num clima muito grande de indignação com os aumentos. A taxa de lixo atinge todos os campo-grandenses, diferente do desconto de 20% no IPTU, que só beneficia quem paga à vista”, afirmou Papy.

Segundo ele, apesar de IPTU e taxa de lixo virem no mesmo carnê, são tributos distintos, com bases legais diferentes, o que permite à Câmara agir diretamente sobre a taxa.

Projeto na pauta suspende decreto da Prefeitura

A sessão extraordinária votará o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.016/2025, que suspende os efeitos do Decreto 16.402, responsável pelo reajuste da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026.

O decreto alterou a cobrança com base no novo PSEI 2026, sem passar pelo crivo do Legislativo, o que motivou reação dos vereadores e da sociedade civil.

Pressão popular acelerou reação do Legislativo

O presidente da Comissão Especial do IPTU, vereador Rafael Tavares (PL), afirmou que a convocação da sessão é uma resposta direta às reclamações da população.

“Os vereadores não aprovaram nenhum aumento. A cidade teve um ano difícil de serviços públicos, e não é justo cobrar essa fatura do cidadão sem passar pela Câmara”, declarou.

Segundo ele, as tentativas de negociação com a Prefeitura não avançaram, o que levou o colegiado a formalizar o pedido de votação.

Papy admite desgaste e cobra reação do Executivo

Papy afirmou que a Câmara vem sendo pressionada por eleitores de todas as regiões da cidade e que o Legislativo já vinha, desde dezembro, analisando tecnicamente quais pontos poderiam ser revertidos.

“Desde dezembro pedimos pareceres ao corpo jurídico para saber o que era possível reverter via legislação. A sessão extraordinária é resultado disso.”

Ele também reconheceu que a eventual suspensão da taxa pode gerar dificuldades operacionais para a Prefeitura, especialmente em relação a quem já pagou.

“Lei é para ser cumprida. Se a Câmara decidir, a Prefeitura terá que encontrar caminhos para devolver ou compensar o que foi cobrado a mais.”

Entre as hipóteses estão créditos tributários, descontos futuros ou devoluções, embora o presidente admita limitações nos sistemas da administração municipal.

Reuniões com prefeita e TCE

Antes da votação, Papy confirmou que terá reuniões ainda nesta segunda-feira com a prefeita Adriane Lopes e com o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Jeronymo, responsável por Campo Grande.

“Não queremos inviabilizar o Executivo. Queremos defender o cidadão e agir dentro da legalidade”, disse.

Prefeitura prorrogou prazos, mas manteve cobrança

Em meio à crise, a Prefeitura prorrogou os prazos do IPTU 2026:

• Pagamento à vista com 10% de desconto: até 12 de fevereiro

• Parcelamento: primeira parcela pode ser paga até 10 de dezembro, sem juros ou multa

• Demais parcelas: mantidas conforme o carnê

Apesar da flexibilização, a redução do desconto de 20% para 10% e o aumento da taxa de lixo continuam sendo o principal alvo das críticas.

Sessão confirmada

Papy foi direto ao ser questionado se a votação iria acontecer:

“Vai ter.”