Rodolfo Nogueira comemora aprovação do PL Antifacção com destaque que impede presos de votar - Notícia

Política / Câmara Federal

Rodolfo Nogueira comemora aprovação do PL Antifacção com destaque que impede presos de votar

Deputado do PL-MS celebra medida e afirma que proposta representa “vitória para as forças de segurança”

19/11/2025

09:45

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) celebrou nas redes sociais a aprovação do PL Antifacção, votado na sessão desta terça-feira (18). Entre os destaques aprovados pelo plenário da Câmara, o parlamentar ressaltou o dispositivo que proíbe presos de participarem das eleições, medida que ele classificou como uma “grande vitória para o povo de bem”.

Em vídeo publicado nas plataformas digitais, Nogueira afirmou:

“Preso não vota mais no Brasil. Vocês lembram a comemoração da vitória do Lula em todos os presídios? Hoje é uma grande perda para o PT, para a esquerda e para quem defende bandidos. Votamos o PL das Facções, que endurece penas e tira o direito de voto do presidiário. Uma grande vitória para as forças de segurança.”

O que prevê o PL Antifacção

Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto endurece o combate às organizações criminosas e estabelece punições mais severas para seus integrantes. Entre os principais pontos:

Penas mais duras

Aumento da pena para homicídios cometidos por membros de facção — por exemplo, assassinatos de crianças passam de 8 anos para 20 a 40 anos de prisão.
Todos os crimes cometidos por integrantes de facções serão considerados hediondos.
As condutas não poderão receber anistia, graça, indulto, fiança ou livramento condicional.

Tipificação ampliada

A nova legislação enquadra como organização criminosa ultraviolenta, paramilitar ou milícia privada grupos que:

Dominam territórios com violência;
Usam armas de fogo, explosivos ou agentes biológicos;
Impedem a atuação das forças de segurança;
Controlam atividades econômicas;
Atacam instituições financeiras (como carros-fortes);
Realizam sabotagem contra transportes e serviços públicos essenciais;
Promovem ataques a presídios.

Banco Nacional de Organizações Criminosas

O PL também cria um sistema nacional unificado para identificação de facções, seus membros e financiadores. O Banco Nacional de Organizações Criminosas reunirá dados compartilhados entre estados e União.

Confisco de bens

Membros de facções poderão ter:

Bens móveis e imóveis bloqueados;
Contas, fundos, ativos digitais e cotas societárias sequestrados;

A medida pode ser determinada pelo juiz, Ministério Público ou delegado durante a investigação ou ação penal.

Tramitação

A proposta foi aprovada com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. Se aprovado, vai à sanção ou veto do Executivo.

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