Campo Grande (MS), Segunda-feira, 06 de Abril de 2026
Política / Educação
Zé Teixeira critica decreto federal sobre educação inclusiva e alerta para “inclusão forçada” sem estrutura adequada
Deputado sul-mato-grossense pede mobilização da bancada federal para revogar medida e preservar o trabalho das APAEs e Pestalozzis
30/10/2025
13:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) manifestou nesta quinta-feira (30) forte preocupação com os efeitos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, a norma impõe uma “inclusão forçada” de alunos com deficiência em escolas regulares, sem garantir a estrutura adequada e o suporte especializado necessário.
“Conheço de perto o trabalho destas entidades em Mato Grosso do Sul. Sou testemunha das dificuldades que enfrentam para atender dignamente as pessoas em municípios onde são a única opção para as famílias de crianças e jovens com deficiência”, afirmou Zé Teixeira.
Zé Teixeira destacou que entidades como as APAEs e Pestalozzis, com décadas de atuação em Mato Grosso do Sul, estão sendo ameaçadas pelo novo decreto, que restringe a liberdade das famílias e desconsidera o papel histórico dessas instituições no atendimento educacional especializado.
O deputado também criticou o baixo apoio do poder público, lembrando que a maioria das instituições sobrevive com apoio voluntário e doações.
“O governo quase sempre ajuda com a cedência de alguns profissionais, é muito pouco. Como deputado, tenho destinado emendas para as instituições e apoiado financeiramente como produtor rural, mas precisamos fazer ainda mais”, declarou.
Atendendo a um pedido da União das Instituições Representativas da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso do Sul, Zé Teixeira encaminhou ofício à bancada federal do Estado solicitando apoio para revogar ou alterar o decreto. O documento reúne nove entidades, entre elas:
Federação das APAEs de MS (FEAPAEs)
Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande (AMA/CG/MS)
Associação Juliano Varela
Associação Pestalozzi de Campo Grande
No texto, as organizações afirmam que a norma, “nos moldes em que está, fere os direitos dos estudantes com deficiência que dependem da educação especial na perspectiva da inclusão”.
Zé Teixeira também declarou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/2025, de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que tramita na Câmara dos Deputados e busca revogar integralmente o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A mobilização é necessária para evitar retrocessos nas conquistas das pessoas com deficiência e assegurar a continuidade do trabalho das instituições especializadas, que sobrevivem mais pela solidariedade da sociedade civil do que pelo financiamento público”, concluiu o parlamentar.
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