O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou uma indicação à bancada federal sul-mato-grossense solicitando apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1126/2021, que propõe o reconhecimento formal da função de Agente de Vigilância em Saúde na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta atende a uma demanda apresentada por profissionais do município de Jardim, representados por João Souza Vieira Júnior, e conta com o respaldo de lideranças locais. O objetivo é garantir o reconhecimento legal e a valorização desses trabalhadores, que atuam na linha de frente do combate a endemias, monitoramento ambiental, controle de vetores e ações de educação em saúde.

Atuação estratégica e reconhecimento profissional

A função dos agentes de vigilância em saúde ganhou destaque nacional durante a pandemia de COVID-19 e em surtos regionais, como de dengue, chikungunya e leishmaniose. No entanto, a categoria ainda enfrenta lacunas legais em relação ao reconhecimento ocupacional e à vinculação aos programas de atenção básica.

O Projeto de Lei nº 1126/2021 altera a Lei nº 11.350/2006, ao incluir os agentes de vigilância sanitária na Estratégia de Saúde da Família (ESF), ampliando sua atuação dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria já foi aprovada na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Trabalho (CTRAB).

Deputado destaca urgência na tramitação

Zé Teixeira reforçou a necessidade de articulação política da bancada federal para garantir celeridade à tramitação do projeto. “Trata-se de uma reivindicação histórica da categoria, que precisa do respaldo legal para exercer sua função com segurança jurídica e dignidade”, afirmou.

Para o parlamentar, o reconhecimento da função na CBO representa um avanço nas políticas públicas de saúde e contribui para o fortalecimento do SUS, além de permitir que os profissionais sejam devidamente contratados e protegidos pela legislação trabalhista.

Próximos passos

A expectativa é de que, com apoio da bancada federal, o PL 1126/2021 seja aprovado nas comissões restantes e siga para o plenário da Câmara. “Precisamos garantir que esses profissionais, que são essenciais no enfrentamento de doenças e na promoção da saúde coletiva, sejam valorizados como merecem”, concluiu Zé Teixeira.