Campo Grande (MS), Terça-feira, 24 de Junho de 2025
Política / Interior
Projeto muda nome de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal
Mudança atende solicitação do prefeito e segue exigência constitucional; proposta tramita na Assembleia Legislativa de MS
23/06/2025
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa o Projeto de Lei 152/2025, que propõe a alteração do nome do município de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal. A proposta é de autoria da Mesa Diretora da ALEMS (biênio 2025-2026), com a coautoria dos demais deputados da Casa de Leis.
O projeto atende a uma solicitação formal do prefeito do município e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Rio Verde. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser apreciado em plenário.
Segundo a justificativa da proposta, a mudança visa alinhar a nomenclatura do município à sua identidade geográfica e cultural, destacando sua localização dentro do bioma Pantanal — considerado patrimônio natural da humanidade.
“O nome proposto vincula diretamente o município a um dos mais valiosos patrimônios naturais do Brasil, o Pantanal. Isso fortalece a imagem da cidade como destino turístico e promove um senso de pertencimento mais profundo na comunidade”, explica a justificativa.
A alteração da nomenclatura exige, conforme determinação da Constituição Estadual, a realização de um plebiscito junto à população do município.
A Assembleia Legislativa deverá solicitar oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a realização da consulta popular.
O município foi criado pela Lei 707, de 16 de dezembro de 1953, e retificado pela Lei 370, de 31 de julho de 1954, sob o nome de Rio Verde de Mato Grosso, fazendo referência ao então território de Mato Grosso, do qual fazia parte até a criação de Mato Grosso do Sul, em 1977.
A proposta reflete um movimento local para atualizar a nomenclatura em conformidade com a atual divisão territorial do estado e com o perfil ambiental e econômico da região, fortemente ligado ao ecoturismo e às atividades sustentáveis no Pantanal.
Todos os documentos oficiais, leis, decretos e atos administrativos que fazem referência a Rio Verde de Mato Grosso passarão, quando aprovado, a ser entendidos como referindo-se a Rio Verde do Pantanal.
A mudança não altera os aspectos administrativos, econômicos ou territoriais do município, apenas sua nomenclatura.
Se aprovado pela CCJR, o projeto segue para votação em plenário. Após a aprovação legislativa e a realização do plebiscito com resultado favorável, o novo nome passa a valer oficialmente.
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