Segurança / Infraestrutura
Fim de convênio deixa rodovias estaduais sem policiamento oficial em Mato Grosso do Sul
Sem contrato vigente entre PMR e Agesul, motoristas não podem ser multados e laudos de acidentes estão suspensos
18/06/2025
15:00
DA REDAÇÃO
Posto de fiscalização da Polícia Militar Rodoviária de Mato Grosso do Sul (Foto: Reprodução/Sejusp)
Desde a última sexta-feira (13), as rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul estão sem fiscalização oficial de trânsito, devido ao término do convênio entre a Polícia Militar Rodoviária (PMR) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
O acordo, que existia desde 1986, permitia à PMR realizar fiscalização de trânsito, autuações, emissão de laudos e registros de acidentes nas estradas estaduais. Sem ele, os policiais continuam nas estradas, mas não estão aplicando multas nem emitindo boletins técnicos de acidentes.
📄 Emissão de laudos técnicos de acidentes de trânsito
📝 Aplicação de multas e autos de infração nas rodovias estaduais
As equipes da PMR seguem atuando normalmente em ações de combate ao tráfico de drogas, contrabando e outras atividades criminais, além de atender acidentes, mas sem gerar laudo oficial.
“O policiamento rodoviário continua normalmente. A única coisa que não podemos entregar, por enquanto, é o boletim de acidente de trânsito. Só poderemos emitir esse documento após a assinatura do novo convênio. São trâmites administrativos, não há nada de grave nisso”, declarou o comandante da PMR, tenente-coronel Vinícius Souza.
A Agesul, por sua vez, informou que o processo de renovação do convênio está em fase final, conduzido pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) desde outubro de 2024.
Em nota, a agência afirmou:
“A AGESUL mantém normalmente os serviços rodoviários sob sua responsabilidade. Em casos de acidentes, a emissão dos boletins de ocorrência é de competência exclusiva da Polícia Militar, conforme Lei Complementar nº 190/2014. Até o momento, não há registros de sinistros sem atendimento.”
A previsão, segundo a Agesul e a Sejusp, é de que o novo convênio seja assinado nos próximos dias, restabelecendo integralmente as atividades de fiscalização, autuação e emissão de documentos pela PMR.
❌ Sem multas e laudos técnicos nas rodovias estaduais desde 13 de junho.
🚓 PMR mantém atuação operacional e combate ao crime.
📑 Convênio entre PMR e Agesul está em fase final de renovação.
✅ Atendimento a acidentes ocorre, mas sem emissão de boletim técnico.
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