A Polícia Federal (PF) concluiu, nesta terça-feira (17), o inquérito que investigou a existência de uma estrutura paralela de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). No relatório final, a PF indiciou Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) — então diretor da Abin —, além de integrantes da atual cúpula da agência.

De acordo com a PF, 35 pessoas foram indiciadas por crimes que envolvem organização criminosa, interceptação ilegal de dados e obstrução de justiça.

Quem são os principais indiciados e o que pesa contra eles?

• Jair Bolsonaro: segundo a investigação, era beneficiário direto do esquema de espionagem e tinha conhecimento das ações.

• Carlos Bolsonaro: apontado como chefe do chamado “gabinete do ódio”, era quem operacionalizava o uso das informações coletadas ilegalmente, especialmente para ataques nas redes sociais contra adversários políticos.

• Alexandre Ramagem: acusado de ser o estrategista e executor do sistema de monitoramento clandestino, estruturando a espionagem dentro da Abin.

• Luiz Fernando Corrêa, atual diretor da Abin: indiciado por obstrução de justiça, por, segundo a PF, dificultar as investigações durante o governo Lula (PT).

Como funcionava a “Abin paralela”?

O relatório da PF detalha que o grupo, formado por policiais federais, servidores da Abin e outros agentes públicos, operava um sistema de monitoramento clandestino, utilizando tecnologias de invasão de celulares e computadores. O objetivo era coletar informações de adversários do governo Bolsonaro para uso político, jurídico e midiático.

Quem foram os alvos da espionagem?

Entre os nomes monitorados de forma ilegal, estão:

• Ministro Alexandre de Moraes (STF)

• Ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

• Ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido)

• Senador Renan Calheiros (MDB-AL)

• Além de jornalistas, autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo e outros opositores do então governo Bolsonaro.

Organização criminosa e obstrução de justiça

Segundo os investigadores, mesmo após a mudança de governo, a atual direção da Abin — nomeada já na gestão Lula — teria adotado práticas para obstaculizar o avanço das investigações, o que levou ao indiciamento de membros da cúpula da agência por obstrução de justiça.

Próximos passos

Com a conclusão do inquérito, o relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a abertura de processos criminais. A decisão final sobre eventuais denúncias caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet.

Contexto e repercussões

A investigação sobre a Abin paralela faz parte de um conjunto de inquéritos que apuram a atuação de estruturas clandestinas de poder durante o governo Bolsonaro, incluindo a tentativa de golpe de Estado, ataques ao sistema eleitoral, disseminação de fake news e mobilização de atos antidemocráticos.

Este é mais um duro golpe jurídico contra o ex-presidente e seu entorno político, que já enfrentam diversos processos no STF, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em outras instâncias da Justiça Federal.