Campo Grande (MS), Segunda-feira, 09 de Junho de 2025
Esportes / Futebol
MP recomenda suspensão de repasses públicos à FFMS por irregularidades em contas de 2016
Recomendação atinge Prefeitura, Governo do Estado e Assembleia Legislativa; entidade alega regularidade com decisão judicial
09/06/2025
11:30
CE
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou, nesta segunda-feira (9), a suspensão imediata de repasses financeiros de órgãos públicos à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). A recomendação foi motivada por irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado em 2016, com prejuízos apurados em mais de R$ 117 mil ao erário.
A investigação do MP apontou divergências no Convênio nº 25.536/2016, assinado entre o poder público e a Liga de Futebol Profissional do Estado. Em razão disso, o Ministério Público notificou a Prefeitura de Campo Grande, o Governo do Estado, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa para que suspendam eventuais transferências de recursos à entidade esportiva.
A recomendação exige que os repasses fiquem suspensos até que a FFMS realize o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, no valor atualizado de R$ 117.711,29, incluindo correção monetária e juros de mora. Além disso, os órgãos notificados têm o prazo de 10 dias para informar se possuem convênios vigentes com a federação.
A própria FFMS também foi formalmente comunicada da medida recomendatória.
Em nota oficial, a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul afirmou que está com todas as suas certidões negativas atualizadas, mantendo-se apta à celebração de convênios e projetos esportivos com o poder público.
“Esclarecemos que houve composição judicial entre as partes, com parcelamento regularmente homologado, estando os pagamentos em curso”, diz o texto.
“Por esse motivo, a exigibilidade do débito foi suspensa por decisão judicial proferida na última sexta-feira (6), o que garante a plena regularidade da situação jurídica da FFMS.”
A entidade ressaltou que o processo mencionado não impede seu funcionamento regular nem compromete sua habilitação para receber recursos públicos.
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