Campo Grande (MS), Sexta-feira, 30 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Projeto de Lei propõe vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com fibromialgia em MS
Iniciativa da deputada Lia Nogueira reconhece limitações da doença e busca garantir acessibilidade e dignidade aos pacientes
28/05/2025
19:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um Projeto de Lei que assegura às pessoas diagnosticadas com fibromialgia o direito de utilizar vagas preferenciais de estacionamento, destinadas atualmente a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida valerá para espaços públicos e privados em todo o Estado.
A fibromialgia é uma condição crônica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga extrema, distúrbios do sono e impactos emocionais, o que pode comprometer seriamente a mobilidade e a qualidade de vida dos pacientes.
“Mesmo sendo uma doença invisível, a fibromialgia impõe grandes limitações à mobilidade e ao bem-estar das pessoas. Nosso objetivo é garantir mais dignidade, acessibilidade e respeito a esses cidadãos”, destacou a deputada Lia Nogueira.
Para utilizar as vagas preferenciais, o paciente deverá apresentar um cartão de identificação veicular, emitido pelo Detran-MS, mediante laudo médico com diagnóstico e CID da fibromialgia, além de documentos pessoais.
O cartão terá validade de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.
As vagas devem estar sinalizadas com a inscrição “Fibromialgia”, conforme os padrões previstos na legislação de trânsito.
A deputada reforça que o projeto atende a uma demanda crescente da população diagnosticada com a síndrome. “Muitas pessoas enfrentam diariamente um sofrimento silencioso. Esta medida é um passo concreto em direção a uma sociedade mais justa e empática”, afirmou.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial, período destinado à regulamentação e adequações pelos órgãos competentes.
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